EUA revogam visto de Jorge Messias, advogado-geral da União
Em nota, Messias afirmou que medida é agressão injusta e incompatível com a condução das relações diplomáticas e econômicas dos dois países
Os Estados Unidos revogaram o visto de Jorge Messias, advogado-geral da União. Em nota, ele afirmou que a medida é uma agressão injusta e incompatível com a condução de relações diplomáticas e econômicas entre os dois países.
Messias também reafirmou "integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça".
Uma fonte do Departamento de Estado americano confirmou a Mariana Janjácomo, correspondente da CNN, que o governo Trump também está revogando vistos de:
- Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Alexandre de Moraes
- José Levi, ex-procurador-geral da República
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do Tribunal Eleitoral
- Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor do Supremo Tribunal Federal
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor do Tribunal Eleitoral
- e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro assessor judicial de alto escalão.
A medida é tomada em um contexto em que o governo de Donald Trump faz acusações contra o Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Veja nota de Jorge Messias na íntegra:
"As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países.
Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro.
Ministro Jorge Messias
Advogado-Geral da União do Brasil"
EUA aplicam Magnitsky contra esposa de Moraes
Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos também aplicaram a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Em julho, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
*com informações da Reuters