Advogado explica mudanças em contratos trabalhistas durante pandemia

STF derrubou liminar que previa participação de sindicatos em negociações entre patrões e funcionários

Da CNN, em São Paulo
19 de abril de 2020 às 15:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (17) que os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia terão validade imediata e sem aval dos sindicatos.

Para o advogado trabalhista Francisco de Assis Brito Vaz, o que muda, na prática, com essa decisão é clareza para os empresários sobre como agir em relação aos postos de emprego.

"Empresários e comerciantes que tiveram que tomar medidas em relação a seus negócios e estavam antevendo problemas [econômicos] graves porque não sabiam o que fazer com seus empregos nem como auferir lucro podem ter mais clareza e seurança com essa decisão", disse em entrevista à CNN.

Vaz observou que existe uma inconstitucionalidade na MP pois é previsto a participação dos sindicatos em negociações coletivas quando o assunto for decisão de salários e jornadas. "No entanto, o assunto foi levado STF e, com a liminar negada, essa questão nos traz agora mais clareza com a dúvida sobre a incerteza dos empregados em como agir nesse momento."

O advogado também ressaltou que decisão foi proferida em medida cautelar e será novamente ao Plenário para julgamento do mérito. "Acredito que dificilmente haverá mudança no entendimento dos ministros porque a votação não foi tão apertada."