Fachin nega pedido para libertar ex-donos da Avianca, presos na Lava Jato
Réus são investigados por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido de defesa dos empresários Germán e José Efromovich, presos em decorrência da Operação Navegar é Preciso, uma fase da Lava Jato. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings — que não é investigada.
Segundo a ação, os irmãos cumprem prisão domiciliar desde 19 de agosto, por fazerem parte do grupo de risco para a Covid-19, e são investigados por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro. Na decisão, o ministro explicou que a defesa teria de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao STF.
Ao Supremo, a defesa afirmou que não há demonstração concreta de movimentação de recursos ilícitos nas contas mantidas pelos empresários no exterior, pois são registradas no Banco Central e utilizadas em atividades empresariais.
“Cabe agravo regimental contra a decisão monocrática do relator, que negou a liminar lá requerida. Assim, não é o momento de o STF se pronunciar sobre o caso. Isso porque não se esgotou a jurisdição da instância antecedente. Para superar esse obstáculo processual, a decisão do STJ teria de ser manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo ou configurar flagrante hipótese de constrangimento ilegal, o que não se verifica nos autos”, disse Fachin.
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Em agosto, policiais federais cumpriram dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão na operação Navegar é Preciso, a 72ª fase da operação Lava Jato. Os alvos, entre eles os irmãos José e German Efromovich, são suspeitos de envolvimento com um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a altos executivos da Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis por meio de navios e dutos.
Os dois empresários são donos do Eisa (Estaleiro Ilha S.A.), que teria sido usado para pagamento de propina, e já presidiram a Avianca Holdings e a Avianca Brasil/OceanAir, mas as companhias aéreas não são citadas na investigação.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os crimes teriam sido praticados em licitação e celebração de contrato de compra e venda de navios celebrados pela Transpetro, com um estaleiro não identificado, no âmbito do Promef, o programa federal para a reestruturação da indústria naval brasileira.
A investigação encontrou indícios de que o estaleiro pagou propina a um executivo da Transpetro à época, em troca de favorecimento de sua empresa na licitação para a construção e fornecimento de navios, em um valor global de mais de R$ 857 milhões.