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    Alerj aprova lei que exige cardápio impresso e proíbe uso exclusivo do QR Code

    Estabelecimentos ficam proibidos de repassar o valor dos custos de impressão do menu ao consumidor; Proposta vai à sanção do governador Cláudio Castro

    Cardápios em QR Code foram amplamente difundidos durante a pandemia de Covid-19
    Cardápios em QR Code foram amplamente difundidos durante a pandemia de Covid-19 Michael M. Santiago/Getty Images

    Da CNN

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de cardápios acessados exclusivamente via QR Code nos estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no Rio de Janeiro.

    Se sancionada, a nova lei tornará obrigatória a apresentação de cardápio ou menu impresso em papel, além do cardápio em QR Code ou no formato digital, ficando os estabelecimentos proibidos de repassar o valor dos custos de impressão ao consumidor.

    O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), autor da proposta, argumenta que a utilização exclusiva de cardápios no formato QR Code, nascido na pandemia, não se sustenta mais.

    “Tal prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet (muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento)”, justifica a proposta.

    No Twitter, Amorim afirmou que “idosos e pessoas que não têm acesso à tecnologia merecem esse conforto”.

    O PL 6.392/22 segue para a avaliação do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

    (Publicado por Gustavo Zanfer, com informações de Vital Neto)