Câmara flexibiliza regras e autoriza mais de 1 mil visitantes diários na Casa

Documento assinado pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (PSL-PE), permite visitas a partir de segunda-feira (3)

Câmara dos Deputados, em Brasília
Câmara dos Deputados, em Brasília Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

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Um documento assinado pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (PSL-PE), ao qual a CNN teve acesso, volta a permitir a circulação de visitantes na Casa, a partir desta segunda-feira (3/5). Até a última sexta-feira (30/4), estava em vigor um ato do presidente Arthur Lira (PP-AL) que restringia a presença física até mesmo de parlamentares e servidores.

Com isso, cerca de 1.100 pessoas serão autorizadas a circular todos os dias na Câmara. Sem contar os servidores, terceirizados, estagiários, jornalistas e deputados que já precisam trabalhar de maneira presencial. Em fevereiro, o próprio primeiro-secretário havia “vedado o acesso de visitantes ao Complexo da Câmara dos Deputados” devido à pandemia em um documento, o que deixa de valer com a nova portaria. 

Procurado pela reportagem da CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não saber da portaria que permitirá a volta de circulação de pessoas na Casa. “Não tenho notícia desse ato. Se é de competência do primeiro-secretário deve-se reportar a ele”, completou. Já Luciano Bivar que, enquanto primeiro-secretário, tem o poder de supervisionar as atividades administrativas da Casa, afirmou, em nota, que a permissão de entrada de pessoas se dá ao fato de uma diminuição do número de contaminados no local.

“Diante da melhora do quadro e da necessidade de permitir o bom funcionamento dos trabalhos legislativos, a assessoria técnica da Primeira-Secretaria, em consonância com outros órgãos técnicos da Casa, recomendou uma flexibilização nas regras de acesso, desde que adotadas todas as medidas sanitárias necessárias. O monitoramento diário do quadro será mantido e, se houver qualquer aumento no número de contaminações, novas medidas de restrição poderão ser adotadas”, completa o comunicado.

Flexibilização das regras

A portaria n° 3/2021, assinada por Bivar, “regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos”. Com isso, convidados poderão ter acesso a Câmara, desde que agendem com antecedência.

Ainda segundo o documento, o acesso de visitantes terá um número limitado por dia, sendo: dois convidados por gabinete de cada deputado, 20 convidados de lideranças do Governo e Oposição, 10 das lideranças da Maioria e Minoria, 25 convidados da Presidência da Câmara dos Deputados; 10 convidados pelos demais órgãos da Mesa Diretora e 10 convidados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Além disso, outros nove órgãos da Casa terão direito a convidar quatro convidados cada um deles.

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