Caso Marielle: MP do Rio quer execução de sentenças desfavoráveis ao Google

MP quer que Justiça demande os dados de buscas dos usuários que procuraram pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior à sua morte

Vereadora Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Vereadora Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Renan Olaz - 08.mar.2017/CMRJ

Elis Barreto*, da CNN, no Rio

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O Ministério Público do Rio de Janeiro informou, em nota, que irá cobrar a execução das sentenças anteriores desfavoráveis ao Google relativas ao caso Marielle Franco. Na última quarta-feira (30), a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, após ter o mandado de segurança negado no Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, além da derrota no STJ, o Google também teve o recurso negado em outras duas instâncias.

De acordo com o MP do Rio, “as ordens judiciais para cessão dos dados já haviam sido proferidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), confirmando o entendimento da 4ª Vara da Comarca da Capital, sob os fundamentos de inexistência de violação aos direitos de privacidade e intimidade de número indeterminado de pessoas e ausência da violação da legislação em vigor”. Umas das sentenças determinou ainda o pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão.

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O pedido feito pelo Ministério Público à Justiça obriga o Google a compartilhar dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018 – foi lá que foi visto pela última vez o carro usado no duplo homicídio pelos réus, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Também manda compartilhar dados de buscas dos usuários que procuraram pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior à sua morte. Sete dias antes de ser morta ela divulgou sua agenda nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.

Ainda em nota, o MPRJ se disse “espantado com o inconformismo da Google, considerando as inúmeras decisões contrárias às suas postulações restritivas ao desenvolvimento da atividade investigatória e, sobretudo, a disseminação de informações desacompanhadas dos verdadeiros parâmetros legais aplicados ao exame da questão.”

(*Sob supervisão de Robson Santos).

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