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    Defesa pede liberdade provisória de Flordelis até julgamento de recursos

    Ex-deputada foi condenada a 50 anos e 28 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada pela morte do pastor Anderson do Carmo

    Flordelis durante o julgamento em que foi condenada a 50 anos de prisão pelo homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo
    Flordelis durante o julgamento em que foi condenada a 50 anos de prisão pelo homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo Brunno Dantas/TJRJ

    Douglas PortoThais Magalhãesda CNN

    em São Paulo

    A defesa da ex-deputada Flordelis protocolou, nesta quarta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), um pedido de habeas corpus solicitando sua liberdade provisória até o julgamento dos recursos contra a sua condenação após o homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

    Flordelis foi condenada, em novembro de 2022, a 50 anos e 28 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

    Conforme seu advogado, Rodrigo Faucz, teriam ocorrido nulidades na sessão de julgamento, o que poderia gerar a anulação do júri.

    O advogado diz que, há oito meses, foi apresentado um recurso contra a condenação. “Sendo assim, o excesso de prazo é evidente, não podendo Flordelis aguardar o julgamento dos recursos privada de sua liberdade”, explica.

    De acordo com a denúncia do Ministério Público, Flordelis foi a responsável por planejar o homicídio do marido, além de ter convencido o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio, tendo ainda financiado a compra da arma e avisado sobre a chegada da vítima no local em que foi executado.

    Ainda segundo as investigações apontadas na denúncia, o crime teria sido motivado porque a vítima mantinha rigoroso controle das finanças familiares e administrava os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado às pessoas mais próximas da ex-deputada em detrimento de outros membros da família.

    Outras condenações

    Simone dos Santos Rodrigues, filha de Flordelis, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

    Flávio dos Santos Rodrigues, filho de Flordelis, foi condenado a 29 anos de reclusão em regime fechado. Ele foi denunciado como autor dos disparos que provocaram a morte do pastor.

    Além dele, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo da ex-parlamentar, foi condenado a nove anos de prisão, acusado de ter sido responsável por adquirir a arma usada no assassinato. Ele está em regime semiaberto.

    Adriano dos Santos Rodrigues, filho de Flordelis, teve a sentença de quatro anos em regime semiaberto por uso de documento falso e associação criminosa armada.

    Marcos Siqueira Costa, ex-policial militar, e sua esposa Andrea Santos Maia, foram condenados a cinco anos em regime fechado e quatro anos em regime semiaberto, respectivamente.

    Já o filho adotivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva foi condenado pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, em regime inicialmente semiaberto. Em abril de 2022, a Vara de Execuções Penais do TJRJ concedeu liberdade condicional a Ubiraci.

    Relembre o caso

    O pastor Anderson do Carmo era casado com Flordelis há 25 anos. Ele foi executado a tiros no dia 16 de junho de 2019, na garagem da casa onde morava com a família em Pendotiba, na cidade de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo os laudos dos peritos, foram identificadas 30 perfurações de de arma de fogo no corpo.

    Ministério Público (MP) denunciou a ex-parlamentar e mais dez pessoas pelo assassinato, em 2019. Na época, a pastora não teve sua prisão pedida por conta da imunidade parlamentar, que perdeu em agosto de 2021, quando foi cassada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

    De acordo com o MP, sete dos 55 filhos biológicos e adotivos de Flordelis estão envolvidos no crime, além de uma neta e outras duas pessoas. O órgão também afirma que a ex-deputada tentou manipular as testemunhas do processo que investiga o caso por diversas vezes.