Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Governo prorroga até fim de 2024 visto humanitário para ucranianos

    Documento deve ser solicitado em até 90 dias da chegada no Brasil; residência temporária é de até dois anos

    Pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia encontram abrigo em ginásio esportivo convertido temporariamente em um abrigo, na região de Nowa Huta, em Cracóvia, na Polônia, em 15 de março de 2022
    Pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia encontram abrigo em ginásio esportivo convertido temporariamente em um abrigo, na região de Nowa Huta, em Cracóvia, na Polônia, em 15 de março de 2022 Omar Marques/Getty Images

    Iara Maggionida CNN

    em Curitiba

    Ucranianos e apátridas afetados pela guerra na Ucrânia têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para solicitar visto humanitário no Brasil.

    Uma portaria que amplia o prazo para a solicitação foi publicada nesta terça-feira (14), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores.

    O visto temporário concedido pelo governo brasileiro tem prazo de 180 dias. O imigrante deve fazer a solicitação do documento em até 90 dias da chegada no Brasil.

    Para início do processo, é necessário apresentar um documento de viagem válido; o formulário de solicitação de visto preenchido; comprovante do meio de transporte utilizado para entrar no país; atestado de antecedentes criminais expedido pela Ucrânia, ou, na impossibilidade de tal documento, declaração de ausência de antecedentes criminais.

    Para que o visto seja concedido, é necessário que o imigrante faça uma entrevista presencial com autoridade consular.

    Após a concessão do visto, o ucraniano ou apátrida pode solicitar residência temporária junto à Polícia Federal. O prazo para residência no país é de até dois anos.

    Para isso, é necessário apresentação de documento de viagem (mesmo que a data de validade esteja expirada); certidão de nascimento, casamento ou certidão consular; declaração, sob penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos.

    Após o período de dois anos de residência temporária, o imigrante poderá requerer residência por prazo indeterminado.

    O processo também deve ser realizado junto à Polícia Federal, com pelo menos 90 dias de antecedência do fim de residência temporária.

    Para que concessão ocorra, é necessário que o imigrante não tenha ficado ausente do Brasil por período superior a 90 dias em cada ano migratório; que tenha saído e entrado no Brasil exclusivamente sob controle migratório brasileiro; que não apresente antecedentes criminais no Brasil ou no exterior; que comprove meios de subsistência.

    O último item poderá ser comprovado através de Contrato de Trabalho em vigor ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; com apresentação de contrato de prestação de serviço; demonstrativo impresso dos vencimentos; comprovante de recebimento de aposentadoria; contrato social de empresa ou de sociedade simples em funcionamento, no qual o imigrante figure como sócio ou responsável individual; documento válido de registro ativo em Conselho Profissional no Brasil; entre outros.

    O imigrante que solicitar residência fixa no Brasil deverá renunciar à condição de refugiado ou desistir da solicitação de reconhecimento dessa condição.

    A portaria publicada nesta terça-feira é assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira.