Justiça de SP aceita denúncia e 12 PMs viram réus por mortes em Paraisópolis
Ação da Polícia Militar na favela de Paraisópolis resultou na morte de nove pessoas em dezembro de 2019
A Justiça de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia contra 12 policiais militares acusados pelo Ministério Público de homicídio doloso e triplamente qualificado pela morte de nove jovens na favela de Paraisópolis, em 2019, durante uma ação em baile funk. Todos passam a ser considerados réus no processo.
Na decisão obtida pela CNN, o juiz Lui´s Gustavo Ferreira, do 1º Tribunal do Júri, intimou a Polícia Militar para que forneça em 15 dias o “Manual de Controle de Distu´rbios Civis”, a fim de esclarecer eventual dolo dos policiais no caso.
Ao analisar o caso, o magistrado também ressaltou que a “denúncia assevera que os acusados ‘deliberadamente deixaram de observar regras mínimas para a contenção de distúrbios civis e dispersão de multidões’ e que ‘se omitiram em cumprir com as normas previstas no Manual de Controle de Distúrbios da Polícia Militar e nos Procedimentos de Operação Padrão da Polícia Militar'”.
O Ministério Público apresentou a denúncia à Justiça contra 13 policiais no dia 19. Desses, 12 foram denunciados por homicídio e um por colocar as pessoas em perigo com a explosão de um artefato.
Em 1° de dezembro de 2019, a Polícia Militar realizou a chamada Operação Pancadão, que tinha como objetivo interromper um baile funk que ocorria naquela noite.
No entanto, de acordo com a promotoria, os policiais agrediram os participantes com golpes de cassetete, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais é acusado de ter lançado um morteiro contra a multidão.
À época, vídeos e relatos dos moradores da comunidade, localizada na região do Morumbi, na zona sul de São Paulo, indicavam que os jovens foram encurralados em vielas, morrendo pisoteados e asfixiados durante o tumulto.
*Com informações da Agência Brasil
