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    Justiça manda Inep ‘adequar’ calendário do Enem e estende prazo para isenção

    Pouco antes da decisão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que datas do exame estão mantidas mesmo com pandemia do novo coronavírus

    Provas do Enem 2020 serão aplicadas em novembro
    Provas do Enem 2020 serão aplicadas em novembro Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

    A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da Justiça Federal de São Paulo, decidiu na noite desta sexta-feira (17) que o governo federal e o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), devem “adequar” o calendário da prova “à realidade do ano letivo” — no caso, as restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

    A decisão também estendeu por 15 dias o prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição, que terminava às 23h59 de hoje. 

    A determinação da Justiça atende pedido da DPU (Defensoria Pública da União). O governo federal e o Inep podem recorrer. 

    Pouco antes da divulgação da decisão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o calendário do Enem estava mantido, apesar da pandemia. As provas impressas do Enem estavam previstas para os dias 1º e 8 de novembro, e a aplicação da prova digital, em fase experimental, para 22 e 29 de novembro. Já as inscrições estavam marcadas para o período entre 11 e 22 de maio. 

    A decisão diz que a data para os pedidos de isenção foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de março, abrindo prazo entre os dias 6 e 17 de abril. “Entendo, dessa maneira, que os estudantes carentes e de baixa renda que objetivam realizar o Enem 2020 não tiveram ciência das datas do calendário elaborado pelo Inep com tempo suficiente para organizarem os pedidos eletronicamente no prazo estabelecido”, diz a juíza.

    Segundo Cucio, como o calendário foi publicado já com escolas fechadas, “grande parte dos
    alunos que se submeterão ao Enem não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo
    programático necessário para a realização da prova”. Com isso, diz ela, “não se mostra razoável” manter o calendário original.

    A juíza cita trecho da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) segundo o qual o ensino deve ser ministrado em “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

    “É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da COVID-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, afirma.

    CORREÇÃO: Uma versão anterior deste texto informava que o Enem estava marcado para os dias 22 e 29 de novembro. Estas datas se referem apenas à prova digital. O texto já foi corrigido.