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    No Rio, pais e alunos pedem retorno 100% presencial das aulas no Colégio Pedro II

    Cobrança do passaporte vacinal exigido pela rede federal de ensino, no entanto, não é consenso entre os pais

    Movimentação de estudantes no Colégio Estadual Pedro Alvares Cabral, em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro
    Movimentação de estudantes no Colégio Estadual Pedro Alvares Cabral, em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro Foto: Andre Melo Andrade/Estadão Conteúdo

    Elis Barretoda CNN

    Rio de Janeiro

    No primeiro dia de volta às aulas da rede pública de ensino do Rio de Janeiro, alunos e pais fizeram uma manifestação pedindo o retorno 100% presencial das atividades em instituições federais, como o Colégio Pedro II e no Centro Federal de Educação Tecnológica no Rio de Janeiro (CEFET/RJ). Entre os cartazes, os manifestantes pediram o retorno imediato e afirmaram que “lugar de criança é na escola”.

    Durante o ato do Colégio Pedro II (CPII), pais levaram cartazes com mensagens dizendo que a vacinação garante o retorno seguro dos alunos às escolas. Entretanto, alguns pais ainda divergem sobre a cobrança do passaporte de vacinação contra a Covid-19, que está sendo exigido em todas as unidades do colégio.

    As equipes da CNN presentes no local conversaram com responsáveis sobre as posições contra ou a favor do passaporte sanitário. A mãe de uma aluna da unidade do bairro de São Cristóvão afirmou que acha “excelente” a exigência, uma vez que para ela, é mais uma garantia da segurança para os alunos dentro da sala de aula. Já um pai, que também pedia o retorno presencial, se colocou contra a exigência, afirmando que “o passaporte de vacina não reduz o risco de contaminação”.

    Juíza nega pedido de mãe contrária a apresentação do comprovante de vacinação

    Na semana passada, a mãe de uma menina de 11 anos, matriculada no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, entrou na justiça para derrubar a decisão da escola de obrigar a apresentação do comprovante de vacinação da filha. Entretanto, a juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal, não apenas indeferiu o pedido, como intimou o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a tomarem as medidas necessárias, visto que a menor estaria sendo “ilegalmente impedida de se vacinar e, possivelmente, de frequentar a escola.” A CNN procurou o conselho tutelar e o MP e aguarda retorno.

    A mãe alega que a filha está matriculada na unidade e que a exigência da escola a impedia de exercer a liberdade de ir e vir, além do direito à educação. “Os responsáveis da paciente não permitiram que a mesma participasse do experimento vacinal contra Covid 19, para protegê-la de futuros problemas, pois o experimento ainda não apresenta garantias e nem segurança para quem faz uso”, completa a petição inicial.

    A professora de Direito Civil na FGV Rio e Defensora Pública no Rio de Janeiro Elisa Cruz explica que as medidas tomadas pelo Conselho para preservar o direito de acesso à saúde do menor deve fazer o acompanhamento da família e aconselhar para que a criança tenha os direitos preservados.

    “Os conselhos tutelares vão fazer um acompanhamento da família e promover uma série de atendimentos para conseguir retornar a um estado em que o direito da criança seja respeitado. Se isso não tiver resultado, o Conselho Tutelar tem que produzir um relatório, e encaminhar ao Ministério Público, que então vai ter que tomar uma decisão do que fazer”, explica.

    Caso a situação chegue ao Ministério Público, a especialista afirma que existem duas grandes possibilidades: uma ação judicial chamada representação, ou o pedido de mudança de guarda.

    “Na representação, o MP vai buscar impor medidas mais brandas aos pais, como advertência, multa, encaminhamento, oficinas, e acompanhamento psicoterápico, ou a segunda possibilidade que se coloca é o pedido de mudança da guarda da criança para alguém que na visão do MP vá cumprir esse direito da criança”, afirma a advogada.

    Ainda segundo Elisa, algumas medidas podem ser tomadas nas campanhas de vacinação, para que a desinformação em torno da vacinação seja combatida e as crianças tenham acesso ao imunizante.

    “Uma medida importante que historicamente tem contribuído para o sucesso da vacinação infantil no Brasil, desde a criação do Programa Nacional de Imunização (PNI), é o controle da vacinação nas escolas. A maioria dos estados e municípios eles vão exigir que no ato da matrícula, o cartão de vacinação seja apresentado, e se estiver faltando alguma vacina, o responsável tem um prazo para vacinar a criança. Então, nesse momento, essa pode ser uma medida que esteja faltando para incentivar a adesão a imunização contra a Covid-19.”, finaliza Elisa.

    De acordo com um levantamento da CNN, em pelo menos 11 capitais e no Distrito Federal, a campanha de imunização infantil contra a Covid-19 ainda não alcançou 50% do público-alvo (crianças de 5 a 11 anos). A vacinação foi iniciada há pouco mais de duas semanas. Em grande parte dessas cidades, a vacinação vem sendo feita de maneira escalonada, por faixa etária, devido ao número insuficiente de doses entregues pelo Ministério da Saúde, especialmente do imunizante da Pfizer que é destinado para o público de 5 anos.