Orçamento de 2023 prevê 300 milhões dos R$ 3,8 bi para Lei Paulo Gustavo
Medida Provisória permite ao governo não ter que pagar valor aprovados pelo Congresso em 2022
Além de editar uma medida provisória para adiar o pagamento de recursos previstos para cultura em 2022, o governo federal deixou de fora do orçamento a maior parte dos R$ 3,8 bilhões necessário para bancar a Lei Paulo Gustavo também em 2023.
Na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Federal na última quarta-feira (31) estão previstos R$ 300 milhões para o setor no ano que vem. Ainda assim, em emendas parlamentares que podem sofrer mudanças ou ter o pagamento postergado.
Enquanto isso, senadores da oposição fazem pressão para que o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, devolva a medida provisória que adiou o pagamento dos recursos de 2022 para 2023. Requerimentos com essa solicitação já foram apresentados. Se a medida for devolvida, a lei volta a valer como foi aprovada.
Nos bastidores, Pacheco tem dito à interlocutores que estuda devolver o projeto. No entanto, a decisão só será tomada após consulta à Advocacia do Senado.
A Lei Paulo Gustavo chegou a ser vetada pelo Palácio do Planalto, mas teve o veto derrubado no Congresso e por isso teria de entrar em vigor, se a medida provisória não tivesse sido editada.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o montante tem de ser repassado para estados e municípios para ajudar o setor cultural que sofreu com os efeitos da pandemia de Covid-19. Antes da medida provisória, o prazo para o repasse era de até 90 dias após a publicação da lei, ou seja, início de outubro de 2022.
Procurada sobre a ausência da previsão orçamentária em 2023 para o pagamento da legislação, o Ministério do Turismo, responsável pela Secretaria de Cultura, ainda não respondeu aos questionamentos da CNN.
