Promotor quer vetar ‘saidinha’ de presos no Natal em SP em função da Covid-19

Tribunal de Justiça de SP prevê saída temporária de presos entre 22/12 e 05/01. MPSP questiona quais serão as medidas adotadas para proteger a saúde do sistema.

Anna Gabriela Costa, em colaboração para a CNN

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O Ministério Público de São Paulo expediu dois ofícios com o mesmo objeto, um para a Secretaria de Administração Penitenciária e outro para Corregedoria Geral de Justiça, questionando quais serão as medidas adotadas pelos órgãos em relação à saída temporária de Natal de detentos no estado.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (14), o promotor Paulo de Palma, do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP (CAOCrim), disse que o MP se preocupa com a saúde de todo o sistema e que aguarda uma posição de um dos órgãos para dar continuidade aos ofícios expedidos a respeito da chamada “saidinha” de Natal.

“Nossa preocupação, claro, é com todo o sistema, já que estas pessoas sairão e mais adiante retornarão ao sistema prisional. Para um dos ofícios nós já temos a resposta e estamos aguardando a outra”, disse Palma.

O promotor lembra que tanto as saídas temporárias, quanto as visitas de familiares aos presos, são direitos dos encarcerados, previstos na lei de execução penal e sedimentados pela Constituição Federal. Entretanto, para o MPSP, o agravante de vivermos uma pandemia seria motivo para repensar tal
direito.

“Daí porque não se pode falar em restrição, a não ser em momentos de pandemia, tal qual vivemos. Eles sofreram algumas restrições ao longo deste ano. Recentemente, tanto a SAP quanto a Corregedoria de Justiça reestabeleceram esses direitos. Sabemos que grande parte dos promotores de Justiça de execuções criminais tem uma postura crítica com relação às saídas, se posicionando contraria a elas, sobretudo no presente momento”, afirma o promotor.

O entrevistado explica que, além dos ofícios expedidos pelo Ministério Público de São Paulo, há também um grupo de promotores do interior do estado que se mobilizaram individualmente e encaminharam à Justiça um pedido para que as saídas temporárias deste fim de ano sejam proibidas.

Procurada pela CNN, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que o órgão cumpre decisão da Justiça ao liberar a saída temporária.

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai aguardar para se manifestar sobre os ofícios do MPSP, entretanto, divulgou a Portaria Conjunta nº 3/20, que “prevê a saída temporária para sentenciados em cumprimento de pena no regime semiaberto, no período de 22 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021”.

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