Serviço de mototáxi segue disponível 10 dias após decisão judicial em SP
Suspensão provisória do serviço foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no dia 16 de maio
O serviço de mototáxi na capital paulista segue ativo 10 dias após a suspensão provisória do serviço, que foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na sexta-feira (16), após recurso da Prefeitura. A decisão aguarda julgamento definitivo.
As empresas seguem ofertando o serviço após mais de 72 horas da notificação e pedido de esclarecimentos requisitados pelo Procon-SP. O Procon-SP notificou a Uber e a 99 na quinta-feira (22) para que explicassem, em até 48 horas, a oferta de serviço de mototáxi em São Paulo.
A autarquia questiona a disponibilidade do serviço mesmo após suspensão judicial provisória, apontando possível "desobediência a uma decisão judicial".
Demandas do Procon-SP
O Procon-SP solicita que as empresas suspendam a oferta do serviço e apresentem documentos comprovando a interrupção. A multa para as empresas pode chegar a R$ 13 milhões, com possibilidade de suspensão de todas as atividades.
Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, considera injustificável o argumento das empresas de que aguardam esclarecimentos sobre a decisão. O Procon-SP defende a necessidade de regulamentação municipal para o mototáxi, considerando os riscos à segurança dos passageiros. A fiscalização do serviço é outro desafio.
Uber e 99 responderam à notificação do Procon
Nos últimos pronunciamentos feitos à CNN, na quinta-feira (22), a Uber afirmou aguardar resposta da Justiça sobre pedido de esclarecimentos referente à decisão judicial que suspendeu o serviço.
A Uber alega ter obtido decisões favoráveis em outros processos e destaca a demanda pelo serviço. A empresa afirma que se coloca à disposição para colaborar com o poder público.
A 99 declara que não descumpre nenhuma ordem judicial e que o serviço 99Moto opera legalmente em São Paulo, aguardando esclarecimentos do desembargador. A empresa reitera que já solicitou formalmente os esclarecimentos. A operação do serviço continua na cidade.
A reportagem tenta contato com as empresas e o Procon-SP para uma atualização sobre os posicionamentos. O espaço segue aberto.