PEC do Fundeb será votada hoje no Senado

Fundeb é o único item na pauta e deve ser aprovado de forma consensual, sem emendas ou destaques que façam o texto retornar à Câmara

Tainá Farfan, da CNN, em Brasília
25 de agosto de 2020 às 15:11 | Atualizado 25 de agosto de 2020 às 16:36

O Senado vota nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o único item na pauta e deve ser aprovado de forma consensual, sem emendas ou destaques que façam o texto retornar à Câmara dos Deputados. 

A intenção dos senadores é aprovar a PEC em primeiro e segundo turno na mesma sessão e promulgá-la já nesta quarta-feira (26). 

O texto do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), segue o que foi aprovado pelos deputados, ou seja, aumenta de 10% para 23% a participação da União no fundo, de forma escalonada, pelos próximos seis anos.

O senador Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, ressalta que o partido fechou questão para aprovar o Fundeb.

“A proposta do Fundeb é, sem dúvida, de suma importância para a educação do país e, com a aprovação, estaremos colaborando para reduzir as tremendas desigualdades sociais existentes em nosso país”, afirma o senador.

Segundo estudo, 8 em cada 10 municípios brasileiros usam todo recurso do Fundeb para pagar professores e funcionários da Educação
Foto: Sumaia Vilela -14.mar.2016/ Agência Brasil

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, destaca que a aprovação do Fundeb é “urgente”.

“O Fundeb deve ser permanente. É urgente aprovar a renovação do Fundeb e aumentar o financiamento da educação. Se não for aprovado, escolas dos municípios pobres podem ser fechadas e o Brasil ficará sem futuro”, disse o líder. 

A PEC é discutida no Congresso Nacional desde 2015 e aconteceram mais de cem audiências públicas sobre o assunto. O Fundeb é responsável por 63% dos investimentos públicos em educação básica no país.

Próximos passos

Após a promulgação da PEC, os parlamentares da Frente Parlamentar da Educação vão trabalhar em um projeto de lei para regulamentar o fundo. 

“Depois da promulgação, será o momento de nos debruçar sobre a regulamentação da PEC, que são as regras de aplicabilidade, mecanismos de transparência, de controle social, avaliação de controles de qualidade e como os recursos serão repartidos entre estados e municípios. Vamos regulamentar de forma que o Fundeb leve em conta as metas já definidas no Plano Nacional de Educação”, explica o secretário-geral da Frente Parlamentar da Educação, deputado Professor Israel (PV-DF).

O secretário-geral da Frente ainda destacou que, “em geral, a regulamentação vem do poder Executivo, mas desde 2019, há uma falta de iniciativa do Ministério da Educação, então o Congresso precisou tomar a frente”.