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    Aprovação do marco temporal de terras indígenas, término do prazo de entrega do IR e mais de 31 de maio

    Texto foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contra, com uma abstenção, na Câmara; agora segue para a análise do Senado.

    Da CNN

    A aprovação do projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputatos e o término do prazo de entrega do Imposto de Renda 2023, estão entre os destaques desta quarta-feira (31).

    Câmara aprova projeto de lei que muda sistema de demarcação de terras indígenas

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país. O texto foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contra, com uma abstenção, e agora segue para a análise do Senado.

    A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou adiar a votação, sem sucesso. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no plenário da Câmara durante a votação. A tramitação em urgência para o projeto havia sido aprovada na última quarta-feira (24).

    Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que esperou o governo federal para um acordo, mas não houve uma sinalização mais concreta do Executivo. O governo Lula indicou ser contra a aprovação do projeto.

    Prazo de entrega do IR termina hoje; receita começa a pagar 1º lote de restituição

    O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 desta quarta-feira (31). Os contribuintes que não acertarem as contas com o leão até esse horário ficarão sujeitos a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite máximo de 20% do valor do imposto.

    A Receita Federal inicia o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023, mesmo dia em que termina o prazo para fazer a entrega da declaração ao fisco. Os valores serão pagos a 4,1 milhões de contribuintes e é o maior da história da Receita, totalizando R$ 7,5 bilhões em crédito.

    Câmara aprova MP que recria Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que recria o Bolsa Família em substituição ao programa Auxílio Brasil. A medida segue para análise do Senado Federal.

    O texto foi aprovado com valor mínimo de R$ 600 por família, além do acréscimo de R$ 150 por crianças de zero a sete anos incompletos, chamado de Benefício Primeira Infância. Os deputados ainda rejeitaram o destaque apresentado para autorizar que o benefício do Bolsa Família seja usado para a contratação de empréstimos consignados.

    O relator do projeto, deputado Dr. Francisco (PT-PI), também acrescentou na MP a continuidade do pagamento do adicional do Auxílio-gás, que garante o benefício do valor médio de um botijão de 13 kg por família a cada dois meses.

    STF deve definir pena de condenação a Fernando Collor

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (31) as penas a serem aplicadas ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, condenado na semana passada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Oito dos atuais dez ministros votaram pela condenação. O caso trata de um esquema na BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava Jato. Collor não será preso assim que forem decididas as penas, já que ainda caberão recursos da condenação.

    Votaram pela condenação o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de MoraesRoberto Barroso, Luiz FuxCármen LúciaAndré MendonçaDias Toffoli e Rosa Weber. Fachin votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Ainda não há definição da Corte sobre o tempo de pena.

    Bombardeio deixa 4 feridos e 15 edifícios danificados em Belgorod, diz governador

    Quatro pessoas ficaram feridas nesta quarta-feira (31) em um “ataque maciço” na cidade de Shebekino, na região de Belgorod, no sudoeste da Rússia, disse o governador Vyacheslav Gladkov no Telegram.

    Oito prédios de apartamentos, quatro casas, uma escola e dois prédios administrativos foram danificados pelo bombardeio, disse Gladkov. As crianças serão evacuadas de Shebekino e da cidade fronteiriça de Grayvoron, com as primeiras 300 levadas nesta quarta mais a leste para a cidade de Voronezh, acrescentou.

    O bombardeio ocorre depois que um grupo de cidadãos russos anti-Putin, alinhados com o exército ucraniano, reivindicou a responsabilidade por um ataque em Belgorod na semana passada.

    O governo ucraniano se distanciou dos combatentes russos, dizendo: “Na Ucrânia, essas unidades fazem parte das forças de defesa e segurança. Na Rússia, eles estão agindo como entidades independentes”.

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    * Publicado por Marina Toledo