BR do Mar não anda no Congresso e leva governo a pedir retirada de urgência

Segundo ministério, a retirada será uma medida “consensual”, já que, com a urgência, o projeto, que ainda não tem relator definido, trancará a pauta do plenário

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

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O governo federal irá enviar, até o fim da semana, uma mensagem ao Congresso Nacional para que seja cancelado o pedido de urgência feito ao Legislativo para a tramitação do projeto de lei conhecido como BR do Mar. A informação foi confirmada à CNN pelo Ministério da Infraestrutura.

Segundo a pasta, a retirada será uma medida “consensual”, já que, com a urgência, o projeto, que ainda não tem relator definido, trancará a pauta do plenário da Câmara a partir de domingo (27). Assim, se o pedido não for retirado, os deputados ficarão impedidos de votar outras matérias enquanto esse PL não tramitar.

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O BR do Mar é de autoria do Executivo. De acordo com o governo federal, o texto busca incentivar a cabotagem, ou seja, a navegação entre portos por via marítima e fluvial. Quando enviou o projeto à Câmara dos Deputados, ainda em agosto, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o PL pretende ampliar em 40%, nos próximos três anos, a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem no Brasil.

No entanto, a matéria não foi bem recebida pela Câmara. A CNN conversou com líderes do Centrão e de partidos que apoiam as medidas econômicas do governo para entender o porquê de o BR do Mar não ter tramitado na Casa quase 45 dias depois de ser enviado pelo Palácio do Planalto.

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, o texto não tem nenhuma relação com as votações que envolvem o combate ao novo coronavírus, por isso, não deveria tramitar em regime de urgência. Além disso, os deputados afirmam que o projeto não tem apoio de diversas empresas brasileiras que acreditam que o BR do Mar irá incentivar as companhias estrangeiras.

“O governo pensou em mandar o texto por medida provisória, sem debater o assunto. A gente quer eliminar os entraves do processo de cabotagem, mas o projeto, da forma  que está, visa o favorecimento de empresas transnacionais que já estão no mercado, e controlam 95%  da cabotagem, em detrimento das pequenas e médias genuinamente brasileiras” ” afirmou à reportagem André de Seixas, presidente da Logística Brasil, associação que representa usuários de portos, transportes e logística do país.

Na justificativa do projeto, o ministro Tarcísio Filho explica a intenção do governo federal ao abrir o mercado para as companhias internacionais trabalharem junto com as nacionais. “O incremento de embarcações estrangeiras operadas por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, para o transporte de cabotagem, é imprescindível para afastar do mercado interno a volatilidade do mercado internacional, proporcionando um serviço de transporte interno com regularidade, estabilidade e previsibilidade de preços”, diz o texto.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi às redes sociais defender o BR do Mar. Segundo ele, o projeto tem como objetivo estimular o uso de navios no transporte. “Com um novo marco regulatório, o setor que atualmente cresce 10% ao ano, poderá chegar a 30% de crescimento anual. A expansão criará rotas para escoamento da produção e turismo”, afirmou Bolsonaro no Facebook.

 

 

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