Câmara adia votação dos destaques do Código Eleitoral para quarta-feira (15)
Término da votação dos destaques do novo Código Eleitoral foi adiado pela segunda vez
A Câmara dos Deputados adiou para a quarta-feira (15) a continuação da votação dos destaques que podem mudar o conteúdo do texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral.
O texto base foi aprovado em 9 de setembro, por 378 votos a 80. A medida consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
Entretanto, o caso só poderá ser encaminhado para análise do Senado Federal após a votação de todos os destaques.
A deliberação sobre os destaques ao texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) e a análise da MP 1052/21, que prevê um fundo para viabilizar concessões e PPPs para obras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, devem ser discutidos na sessão de amanhã.
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) September 14, 2021
Antes de encerrar a sessão na semana passada, no entanto, o plenário iniciou a votação dos destaques.
Dentre eles, retiraram a quarentena de cinco anos para algumas categorias profissionais concorrerem às eleições, como juízes, promotores, guardas municipais, policiais civis e militares, um dos pontos mais polêmicos do Código Eleitoral.
Para que as novas leis entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ir ao Senado e ser votado até o dia 2 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.