Câmara aprova urgência para análise de projetos do pacote de cortes de gastos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal.

Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisado diretamente no plenário.

O projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram.

Já o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais teve aprovação de 267 deputados, com 156 contrários e 37 abstenções.

Os dois textos foram apresentados na semana passada após semanas de negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.

O projeto de lei complementar, além de alterar regras do arcabouço fiscal, limita a utilização de créditos tributários para seguir a meta.

O texto também permite o bloqueio de emendas parlamentares até o limite de 15% dos recursos, proporcionais aos demais cortes de despesas não obrigatórias.

Já o projeto de lei não apenas busca limitar o crescimento de benefícios, mas também mudanças em parâmetros para a concessão das iniciativas.

Dificuldades

As votações ocorreram após horas de negociações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Mais cedo, Lira já projetava que o governo teria dificuldades para conseguir votos para a aprovação das urgências.

Deputados apresentam resistência ao pacote de gastos diante das novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chanceladas pelo plenário da Suprema Corte, para o pagamento de emendas parlamentares.

A execução das emendas foi suspensa em agosto pelo STF para que o Congresso aprovasse uma legislação que desse mais transparência e rastreabilidade aos recursos. Câmara e Senado aprovaram a proposta, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última semana, Dino liberou o pagamento dos recursos, mas condicionou a execução à adequação de novas regras, mais rígidas do que as que foram definidas pela lei sancionada. A ação desagradou os congressistas.

Pressionado pelo Congresso, o governo federal pediu, nessa terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação das emendas individuais e de bancada.

PEC

Além dos dois projetos, o governo também enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os cortes.

Como a CNN mostrou, por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A previsão atual é que a proposta seja apensada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, ter a votação diretamente no plenário.