Cassação de Zambelli pode ser votada logo após recesso da Câmara
Presidente da CCJ afirmou à CNN que data depende do relator entregar parecer à comissão
O processo de cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados ainda em agosto, após o retorno do recesso parlamentar, na avaliação do presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA).
A previsão é que os deputados voltem a trabalhar a partir da semana do dia 4. A data exata para a votação do caso, porém, depende da entrega do parecer pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), acrescentou Azi.
O relator terá até cinco sessões para apresentar o parecer, o que pode fazer com que a comissão analise a situação de Zambelli ainda em agosto. No entanto, isso vai depender da quantidade de sessões do plenário realizadas, porque a contagem é feita pelas sessões que lá ocorrerem. A data também vai depender se o relator optará por ouvir testemunhas, o que pode fazer com que a análise do caso leve um pouco mais de tempo.
A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão ainda determina a perda do mandato. O trânsito em julgado já foi reconhecido. Não cabem mais recursos.
No início de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma comunicação sobre a decisão do STF à CCJ. A defesa da deputada já protocolou sua manifestação e pediu acareação entre ela e o hacker Walter Delgatti. Quer o arquivamento da ação contra ela na Casa.
Agora, a comissão pode realizar diligências até o parecer, que pode recomendar a cassação ou o arquivamento do caso. Pelo regimento da Câmara, depois de passar pela CCJ, se confirmada no colegiado, a perda de mandato precisa ser aprovada por ao menos 257 votos favoráveis para valer.
Hugo disse que não cabe à Casa Legislativa deliberar sobre a prisão de Zambelli, apenas sobre a perda de mandato. Por meio das redes sociais, também afirmou que consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e que aguarda as manifestações oficiais da pasta e do governo italiano.