Celso de Mello suspende processos contra Deltan no CNMP

Ministro do STF determinou a retirada da pauta dos processos que pretendiam retirar o procurador dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. 

As ações tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem sessão nesta terça-feira (18) e poderia afastar Deltan. As acusações contra o procurador tratam de suposta utilização da operação para promoção pessoal por parte dele.

Celso de Mello acolheu o argumento de Deltan Dallagnol, de que os fatos que embasavam as representações contra ele que seriam julgadas pelo CNMP tratam dos mesmos fatos que outras já apresentadas a esse conselho e a outro que analisa a conduta da categoria, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

“Essa é a razão pela qual a existência de hipótese caracterizadora de ‘double jeopardy’ atua como insuperável obstáculo à instauração de procedimento sancionatório contra agente que esteja sendo processado ou que já tenha sido condenado ou absolvido pelo mesmo fato”, escreveu o ministro.

Essa foi a segunda decisão favorável ao coordenador da Lava Jato proferida ao longo do dia no STF. Mais cedo, o ministro Luiz Fux suspendeu uma advertência imposta a Dallagnol pelo CNMP após o procurador ter dito que o STF passava imagem de “leniência” com a corrupção.

Na prática, a decisão de Fux já impediria que Deltan fosse julgado pelo conselho como uma espécie de “reincidente” em desvios funcionais, o que poderia justificar uma pena mais grave, como o afastamento do procurador dos casos da Operação Lava Jato.

Posição de Deltan

Antes da decisão do decano do STF, o coordenador da Lava Jato falou sobre as representações em entrevista exclusiva à CNN. Deltan alegou que uma eventual punição com remoção pelos fatos relatados poderia afetar a independência do Ministério Público.

“Não é sobre instaurar uma investigação, mas sim iniciar processo de remoção por interesse público sem fatos graves e comprovados. A decisão do conselho define o que se espera para o futuro, se membro poderão seguir atuando de maneira dedicada ou se terão que temer represálias,” disse o procurador, entrevistado pelos âncoras Caio Junqueira e Monalisa Perrone.

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Deltan Dallagnol alegou que as palestras proferidas por ele se encaixam na função de docente, que seria combatível com a atuação de procurador. A oferta de palestras foi apontada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) na representação que a parlamentar apresentou contra ele. 

Assista a entrevista de Deltan, concedida antes da decisão do ministro Celso de Mello e diante da perspectiva de que o julgamento fosse iniciado pelo CNMP nesta terça-feira (18).

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