“Decisão judicial cumpre-se, né?”, diz Alckmin sobre "emendas Pix"
Ministro do STF Flávio Dino suspendeu o envio de recursos via emendas
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta quinta-feira (15), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as "emendas Pix" precisa ser cumprida.
Essa é uma decisão do Judiciário. Decisão judicial cumpre-se, né? Essa é uma decisão do Poder Judiciário. Vamos aguardar
A declaração foi feita em agenda em São José dos Pinhais, no Paraná, onde Alckmin acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agenda.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF declarasse as chamadas "emendas Pix" como inconstitucionais. Após o pedido, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as transferências e definiu a necessidade de transparência e maior controle como condicionante para a liberação das verbas.
Em resposta, o Congresso apresentou, nesta quinta-feira (15), um recurso e pediu para o ministro reconsiderar a decisão.
As "emendas Pix", questionadas no STF, são recursos com modalidade de "transferência especial" direta para estados, Distrito Federal ou municípios -- ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.