Decisão do STF restabelece credibilidade da Justiça, diz defesa de Lula

Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta, por anular as condenações do ex-presidente

Ex-presidente Lula durante discurso
Ex-presidente Lula durante discurso Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal por manter a anulação das condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato – devolvendo assim a possibilidade de se candidatar a cargos políticos – a defesa do ex-presidente emitiu uma nota na qual se refere à decisão histórica como “mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”. 

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, diz a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins. 

A decisão no STF ocorreu nesta quinta-feira (15), por 8 votos a 3. Para o ministro Edson Fachin, relator do caso, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. O entendimento anula, portanto, a permanência dos processos na Justiça do Paraná, que conduz a operação Lava Jato. 

É importante destacar, porém, que a decisão proferida pelo STF não significa que o ex-presidente Lula não voltará a ser investigado. Agora, cabe à Justiça Federal do Distrito Federal decidir que os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações devem ser refeitas. 

Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin

Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. 

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família. 

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão. 

Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

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