Denúncia aponta que Moraes teria violado LGPD em apuração sobre 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. É o que aponta uma denúncia publicada pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais.

A Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que considera autoritarismo progressista.

A publicação exibe a troca de mensagens que seriam do ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF Cristina Kusuhara.

As conversas vazadas indicam que o Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.

Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou via autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.

As unidades internas do TSE não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.

Segundo o texto da Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Equipes sob a direção do TSE, ainda segundo o texto, teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerarando relatórios internos.

Certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos, diz a organização na publicação.

O texto afirma também que a equipe da AEED teria recebido acesso ao GestBio e começado a usá-lo para identificar manifestantes com base em imagens — GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O objetivo dessa busca seria encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.

“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição - revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.

A CNN procurou as assessorias do STF e do TSE para comentar a publicação, mas ainda não recebeu retorno.