Documento da CPI da Pandemia fala em cinco crimes de Bolsonaro

No sumário a que a CNN teve acesso, cada crime é acompanhado da pena e de observações sobre como o presidente teria participado para incorrer nos tipos penais

Caio Junqueira e Tainá Farfan, da CNN, em São Paulo

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A CPI da Pandemia já colocou no papel os cinco possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro que deverão constar no relatório final do senador Renan Calheiros.

De acordo com documento elaborado por técnicos da CPI, são eles: crime de pandemia (artigo 267 do Código Penal), crime de curandeirismo (artigo 264 do Código penal), Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva (artigo 268 do Código Penal), Crime de Advocacia Administrativa (artigo 268 do Código Penal) e Crime de Corrupção Passiva (artigo 317 do Código penal).

No sumário a que a CNN teve acesso, cada crime é acompanhado da pena e de observações sobre como o presidente teria participado para incorrer nos tipos penais.

No crime de Pandemia, por exemplo, dizem os técnicos da CPI que “a Consultoria Legislativa está trabalhando com a hipótese de enquadrar o presidente da República e os agentes públicos no crime de epidemia poque, além dos elementos previstos no art. 267, o Código Penal, em seu art. 13, fala em omissão penalmente relevante” e “ele e o governo causaram epidemia pela ação e pela omissão”.

No de curandeirismo, diz que “as condutas do presidente e dos agentes públicos podem ser enquadradas como curandeirismo e não charlatanismo” uma vez que “esse tipo penal pressupõe inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”.

Quando aborda o Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, a observação é no sentido de que “esse tipo penal está amplamente caracterizado já que o presidente tem caminhado sem máscara e sem respeitar o distanciamento em diversos eventos”.

O Crime de Advocacia Administrativa, segundo o documento, refere-se ao fato de a CPI investigar “se o governo federal adquiriu medicamentos da Vitamedic (o que a empresa nega) ou se outros interesses da empresa foram patrocinados pelo governo, inclusive em outras áreas”.

Por fim, no Crime de Corrupção Passiva, a observação é que ela “pressupõe o recebimento de vantagem indevida por parte do agente público” e que “a CPI está investigando se a Vitamedic e os demais laboratórios pagaram vantagem aos agentes públicos que compõem o atual governo”.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou.

Encontro de Bolsonaro com empresários
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Foto: Foto: Alan Santos/PR

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