Dois deputados do PT votam contra o governo e alegam erro
Votação dos parlamentares que contrariaram a posição do governo se deram em sessão que se estendeu da noite de quarta à madrugada de quinta
Deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) contrariam a orientação do governo em votações-chave para o Executivo.
Um deles descumpriu a posição do Planalto na votação do projeto de lei que mudou as regras do licenciamento ambiental e outra, no projeto que autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto que pode chegar a R$ 30 bilhões.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o único deputado do PT a votar favoravelmente pela aprovação do projeto que muda as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no país. Na prática, o projeto aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças.
O parlamentar, posteriormente, corrigiu o voto e alegou que houve um erro no registro. “Enfrentei dificuldades técnicas com o aplicativo Infoleg instalado em meu aparelho celular, o que exigiu, inclusive, a intervenção da equipe de suporte técnico da Casa”, informou.
Quem também contrariou a posição do governo na sessão que se estendeu da noite dessa quarta-feira (16) à madrugada de quinta-feira (17) foi a petista Camila Jara (PT-MS). Ela registrou voto favorável à aprovação de projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais.
Em declaração de voto protocolada no sistema da Câmara, Camila Jara corrigiu o voto e afirmou que queria votar “contrariamente ao Substitutivo Oferecido ao PL 5122/2023, conforme orientação partidária”.
“Em todos os requerimentos, a deputada votou favoravelmente à obstrução do projeto, por entender que o tema era sensível, exigia mais tempo de debate e a Frente Parlamentar do Agronegócio negou um acordo”, destacou o gabinete da parlamentar. “No entanto, houve uma confusão na votação do mérito, o que resultou em um voto equivocado por parte da parlamentar.”
O Fundo Social do Pré-Sal acumula recursos provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal e tem como objetivo direcionar essas verbas para o desenvolvimento social e regional do Brasil. O texto contou com o apoio de 346 deputados, enquanto outros 93 se posicionaram contra e houve ainda uma abstenção.
Deputados governistas tentaram barrar o avanço da proposta. Pelo texto, produtores rurais com dívidas relacionadas a prejuízos por conta de eventos climáticos entre 2020 e 2025, como as enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado, terão direito a uma linha de crédito especial.