STF repudia pedido de impeachment contra Moraes e diz ter confiança em ministro
Em nota, o Supremo diz que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões"
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) criticou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes encaminhado ao Senado pelo Planalto. No comunicado, o STF afirma que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz a nota.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpriu nesta sexta a sua promessa de encaminhar a ação contra Moraes para o Senado. Em uma postagem feita no último sábado (14), Bolsonaro também havia afirmado que tomaria uma ação semelhante contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas até o momento nenhuma ação foi protocolada.
No pedido de impeachment, Bolsonaro diz que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Em sua resposta, o STF afirma ter “total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes”.
A ação contra o ministro do Supremo é mais um episódio da crise institucional brasileira. Ela ocorre no mesmo dia em que Moraes autorizou uma operação contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) por supostamente incitarem ataques contra o STF.
Apesar do pedido do Planalto, a ação contra Moraes não deve avançar. Ainda na noite desta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou não “antevê fundamentos para impeachment de um ministro do Supremo”.
Leia a íntegra da nota do STF
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.