Fachin não precisava anular ações penais por ‘incompetência’, diz procuradora

Em entrevista à CNN, a procuradora da República Thaméa Danelon avaliou a decisão do ministro Edson Fachin sobre anulação dos processos de Lula na Lava Jato

Produzido por Juliana Alves, da CNN São Paulo

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar e condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato. No entanto, a procuradora da República e professora de processo penal Thaméa Danelon afirmou, em entrevista à CNN, que a decisão de Fachin foi equivocada.

“O ministro Fachin entendeu, depois de sete anos da operação, que a 13ª Vara não era competente. Mas, nesse caso, ele não precisaria decretar a anulação das ações penais”, disse a procuradora. “Na área técnica, isso se trata de uma competência relativa, os atos são convalidados. Então, não haveria necessidade de anulação de todo o processo”, explicou.

Para Thaméa, a decisão de Fachin foi “sui generis” e “não está muito clara”.

Ainda segundo avaliação da procuradora, Gilmar Mendes também não deveria fazer parte do processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro à frente das investigações da Lava Jato em Curitiba (PR), pautado para a sessão de hoje da Segunda Turma do Supremo.

“Ele já antecipou o seu entendimento em outras sessões de julgamento no que se refere à suposta prova que foi ilicitamente obtida, então já me parece que ele tem entendimento firmado em relação a isso”, disse Thaméa.

O ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Edson Fachin
O ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Edson Fachin
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (1º.out.2019)

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