Governo garante aliados no comando e na relatoria da MP de taxações
Intenção do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é liquidar assunto até final de agosto no colegiado
O governo federal garantiu aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando e na relatoria da MP (medida provisória) que aumenta a taxação de uma série de aplicações financeiras.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) presidirá a comissão mista sobre o tema, instalada nesta terça-feira (15). Já o parecer sobre o caso ficará a cargo do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Diante de acordo pré-estabelecido, ambos foram eleitos por aclamação. Ter governistas nestes postos era uma das prioridades do governo dentro do Congresso Nacional.
Isso porque o presidente tem o controle sobre o ritmo dos trabalhos e dos requerimentos pautados, por exemplo. Já o relator é o responsável por articular o tema com os colegas e setores afetados, para construir um parecer final a ser votado na comissão.
As atividades da comissão só começarão mesmo em agosto, por conta do recesso parlamentar, a partir do dia 18. A primeira agenda marcada é uma audiência pública com a participação de algum representante do Ministério da Fazenda, possivelmente Fernando Haddad, na primeira semana de agosto.
A intenção de Renan é ter a apresentação do relatório em 19 de agosto, com a votação da MP na comissão em 26 de agosto.
O texto do governo recebeu cerca de 660 emendas de parlamentares. A MP foi editada pelo governo federal em 11 de junho como forma de compensar parte do recuo em altas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Entre as medidas estão o aumento da taxação sobre as bets e o fim da isenção de IR (Imposto de Renda) sobre alguns títulos de investimento. A MP é tida pelos governistas como uma iniciativa complementar para “manter o Orçamento deste ano em pé”.
Se o texto não for aprovado pelo Congresso em até 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União, perde a validade. A MP está hoje no 35º dia de tramitação.