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    Governo publica MP para permitir aviões estrangeiros em combate a incêndios

    Ministério de Portos e Aeroportos deu aval para alteração na legislação a pedido do Ibama

    Bombeiros tentam combater incêndios no Pantanal
    Bombeiros tentam combater incêndios no Pantanal Bruno Rezende/Governo do Rio Grande do Sul

    Gabriela Pradoda CNN Brasília

    O Ministério de Portos e Aeroportos deu aval a uma alteração na lei de aviação civil para permitir a contratação de aeronaves maiores e tripulações estrangeiras no combate a incêndios.

    Uma Medida Provisória (MP) que prevê a permissão foi publicada nesta terça-feira (9) pelo Presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB). O texto tem validade imediata.

    O pedido foi feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais) diante da possibilidade de continuidade da situação crítica de seca no Pantanal e da possibilidade de estiagem na Amazônia no segundo semestre.

    De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a medida é preventiva e não há, neste momento, possibilidade de contratação desses equipamentos. “Precisamos ter todas as possibilidades de combate disponíveis, inclusive a possibilidade de utilização de aviões estrangeiros que possam trabalhar por aqui contratados ou em regime de cooperação internacional”, afirmou à CNN.

    O Código Brasileiro de Aeronáutica tem uma regra que só permite tripulantes estrangeiros no Brasil em caso de acordo bilateral ou reciprocidade. A norma poderia impedir a contratação de aviões de maior porte para combater as queimadas e que exigem tripulação especializada possivelmente também estrangeira.

    O Ibama fez a solicitação no dia 5 de julho e o pedido foi tratado com urgência no ministério de portos e aeroportos. Neste momento, o combate aéreo ao fogo no Pantanal conta com quatro aeronaves contratadas por uma parceria do Ibama e ICMBIO, além de uma aeronave KC cedida e custeada pelo Ministério da Defesa.