Justiça suspende liminar que determinava pagamento de auxílio no Amapá

Decisão judicial determinava pagamento de duas parcelas de R$ 600 a famílias carentes atingidas por apagão

Anna Satie, da CNN em São Paulo
Macapá no escuro após apagão que afetou estado do Amapá
Macapá no escuro após apagão que afetou estado do Amapá  • Foto: Maksuel Martins/Fotoarena/Estadão Conteúdo (19.nov.2020)
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu na noite desta sexta-feira (20) a decisão liminar que determinava o pagamento de duas parcelas de R$ 600 a famílias de baixa renda impactadas pelo apagão no Amapá. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União)

Na decisão, o desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, presidente da corte, observa que a liminar "onera em demasia os cofres públicos", uma vez que o pagamento de um auxílio emergencial por dois meses teria custo de até R$ 418 milhões. 

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A decisão ainda aponta que a liminar abre espaço para que o auxílio seja pago "após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária".  

Na última sexta-feira (13), o juiz da 2ª Vara Cível Federal do Amapá, João Bosco Costa Soares, determinou o pagamento pedido de uma "indenização emergencial" solicitado em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A determinação dizia que a União deveria disponibilizar, dentro de 10 dias, o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a famílias carentes dos 13 municípios afetados pela queda de energia. 

No Congresso, tramita um projeto que concede crédito na conta de luz aos afetados pelo apagão. A matéria foi aprovada na noite de quinta (19) pelo Senado e seguiu para apreciação da Câmara. 

(Com informações de Gabriela Coelho, da CNN em Brasília)