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    Lei das Estatais no Senado, PEC do Estouro na Câmara e mais de 15 de dezembro

    Projeto de lei que visa modificar o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15); objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto

    Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro
    Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro Pedro França/Agência Senado

    CNN

    A possibilidade de votação da mudança da Lei das Estatais no Senado e da PEC do Estouro, na Câmara dos Deputados, estão entre os destaques desta quinta-feira (15).

    Mudança na Lei das Estatais pode ser votada no Senado nesta quinta (15)

    O projeto de lei que visa modificar o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15). O objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto.

    O texto foi aprovado pela Câmara na terça-feira (13) e diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

    A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.

    A Petrobras perdeu R$ 219,6 bilhões em valor de mercado desde 21 de outubro, data em que a cotação da petroleira bateu o seu recorde histórico, de acordo com levantamento da plataforma de investimentos TradeMap.

    As ações ordinárias da Petrobras (PETR3) lideraram as perdas do dia no Ibovespa e encerraram o pregão com um recuo de 9,8%, depois que a Câmara dos Deputados realizou uma aprovação relâmpago de projeto de lei que flexibiliza a Lei das Estatais.

    Petistas dizem que PEC do Estouro será votada nesta quinta, mas dúvida permanece

    Os deputados federais do PT Reginaldo Lopes (MG) e José Guimarães (CE) afirmaram, na noite desta quarta-feira (14), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro será votada na tarde desta quinta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados.

    “O Parlamento está sensível, quer votar, e nós vamos construir essa votação amanhã à tarde”, disse Lopes.

    Guimarães também afirmou, mais de uma vez, que a proposta será votada amanhã de tarde. “Estamos terminando a noite com um ambiente bom. Se normalizou”, declarou.

    No entanto, em conversa com a CNN, sob reserva, outros líderes partidários afirmaram ainda não ter certeza se há votos suficientes para a PEC ser votada. Para ser aprovada no plenário, é preciso ao menos 308 votos favoráveis ao texto em dois turnos de votação. Há líder do centrão que diz haver, no máximo, 240 votos favoráveis no momento. O PT ainda não diz quanto contabiliza.

    Não há consenso inclusive dentro de partidos que o PT espera ter ao seu lado na votação da PEC na busca de construir uma base aliada mais robusta a partir do ano que vem. Por exemplo, PP, PSD e União Brasil.

    Ainda há outras reuniões previstas entre lideranças da Câmara até a tarde desta quinta para discutir o assunto. Enquanto isso, não está descartado deixar a votação da PEC somente para a próxima terça-feira (20), na última semana antes do recesso parlamentar.

    Rosa Weber faz críticas a destino dos recursos do orçamento secreto: “Recoberto por manto de névoas”

    A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (14), para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (15) com o voto dos demais ministros.

    A ministra disse que as emendas do relator foram consignadas no orçamento da União em favor de um grupo restrito e incógnito de parlamentares, “encobertos pelo véu da rubrica RP-9”.

    “O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse.

    A tese fixada por Rosa Weber foi: “As emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual.”

    Casos de Covid explodem em Pequim, deixando as ruas da cidade vazias

    Ruas vazias, shopping centers desertos e moradores distantes uns dos outros é o novo normal em Pequim – mas não porque a cidade, como muitas cidades chinesas antes dela, está sob um bloqueio “Covid zero”.

    Desta vez, é porque Pequim foi atingida por um surto significativo e crescente – a primeira vez na capital chinesa desde o início da pandemia, uma semana depois que os líderes afrouxaram a política restritiva de Covid do país.

    O impacto do surto na cidade foi visível no sofisticado bairro comercial de Sanlitun na terça-feira (13). Lá, as lojas e restaurantes geralmente movimentados estavam sem clientes e, em alguns casos, funcionando com equipes mínimas ou oferecendo apenas comida para viagem.

    Escritórios, lojas e comunidades residenciais relatam falta de pessoal ou mudanças nos arranjos de trabalho à medida que os funcionários adoecem com o vírus. Enquanto isso, outros ficam em casa para evitar serem infectados.

    Forças ucranianas bombardeiam Donetsk controlada pela Rússia, dizem autoridades

    Forças ucranianas bombardearam a cidade de Donetsk, controlada pela Rússia, durante a noite, em alguns dos maiores ataques em anos, disseram autoridades instaladas pela Rússia nas áreas anexadas nesta quinta-feira (15).

    “Exatamente às 7h desta manhã [horário local], eles submeteram o centro de Donetsk ao ataque mais massivo desde 2014”, disse Alexei Kulemzin, prefeito da cidade apoiado pelos russos, ao Telegram.

    “Quarenta foguetes de lançadores múltiplos de foguetes BM-21 Grad foram disparados contra civis em nossa cidade”, disse Kulemzin. Ele classificou o ataque como um crime de guerra.

    A Reuters não conseguiu verificar imediatamente as contas do campo de batalha de nenhum dos lados.

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    * Publicado por Léo Lopes