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    Lula assina decreto que garante 30% dos cargos na administração pública a negros

    Reserva valerá para vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou, nesta terça-feira (21), em evento de celebração pelos 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou, nesta terça-feira (21), em evento de celebração pelos 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil Reprodução/CNN

    Fernanda Pinottida CNN

    em São Paulo

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) um decreto que garante até 30% das vagas na administração pública para pessoas negras. O anúncio foi feito durante evento do Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, realizado em Brasília.

    As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

    “Precisamos combater o racismo como uma praga na plantação, só assim teremos colheitas cada vez mais fortes”, disse o presidente.

     

    “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

    Lula agradeceu ao trabalho do Ministério da Igualdade Racial e disse que a equipe é “o testemunho vivo da importância de ter cada vez mais pessoas negras em postos chave do governo para formular políticas públicas”.

    Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Igualdade Racial devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

    “Sabemos que toda ação do estado destinada a combater a miséria e a fome no Brasil deve ser antirracista”, disse. “O combate ao racismo não é tarefa apenas do Ministério da Igualdade Racial, mas de toda a esplanada dos ministérios e de toda a sociedade brasileira.”

    Lula também disse que o povo negro não será tratado apenas como beneficiário de políticas sociais em seu governo, mas como “protagonista de sua própria história”.

    Presidente Lula, Primeira Dama Janja e Ministra Anielle Franco. Nesta terça (21) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ministros participam da Celebração 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil: da SEPPIR ao MIR no Palácio do Planalto. 21/03/2023 / TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

    Pacote de medidas pela igualdade racial

    Nesta terça-feira, Lula e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote de medidas para promover a igualdade racial e combater o racismo no Brasil. O evento também marcou os 20 anos desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003.

    Dentre elas, estão o lançamento do programa Aquilomba Brasilque atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. Além da assinatura de titulação de três territórios quilombolas nos estados de Minas Geris e Sergipe.

    Outro anúncio foi o Plano Juventude Negra Viva, voltado para a redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra.

    Além do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, para promover a valorização e a memória na área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. E também o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso.

    (Com informações da Agência Brasil)