Lula mantém distância de segurança em relação ao debate sobre PEC que limita poderes do STF
Planalto quer evitar ruídos que poderiam prejudicar aprovação de pautas de interesse do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a um grupo de aliados que não pretende se envolver no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O petista tem destacado, segundo assessores do governo, que o assunto não é uma pauta governista e que só deve se envolver no debate caso seja chamado para evitar uma espécie de crise institucional.
O texto está na pauta do Senado desta terça-feira (24). A partir daí, passa a contar o prazo de cinco sessões para o texto poder ser votado em plenário. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro.
O Palácio do Planalto foi informado por líderes partidários que o texto não deve ser apreciado neste ano pela Câmara dos Deputados, já que o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), tem pregado cautela sobre o tema.
Lula quer evitar se envolver no debate para não correr o risco de criar ruídos quem podem prejudicar a votação das prioridades do governo no Congresso, como a reforma tributária e a taxação das offshores.
A PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em uma votação relâmpago.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.
