Moraes determina compartilhamento de inquérito que investiga empresários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as informações do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos sejam compartilhadas com a ação contra os empresários bolsonaristas que, em um grupo privado de WhatsApp, demonstraram preferência por um golpe de Estado à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, a investigação contra os empresários, aberta pelo STF após a divulgação da suposta troca de mensagens, contará com mais dados obtidos no inquérito dos atos antidemocráticos. Esta última apuração iniciou-se em 2021.

“Determino o compartilhamento dos elementos informativos colhidos nestes autos com a PET 10543 [ação envolvendo os empresários], uma vez que largamente demonstrada a relação com os fatos ali investigados”, determinou Moraes.

O despacho foi publicado na noite desta sexta-feira (9) no sistema do STF.

Nesta sexta-feira (9), o ministro negou um recurso da Procuradoria-Geral para trancar a investigação contra empresários. A negativa ocorreu pouco tempo após o pedido da vice-procuradora.

Moraes alegou que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aconteceu fora do prazo —mais especificamente, 13 dias. O ministro diz que o pedido é “manifestamente intempestivo”, por ter acontecido 18 dias após a intimação, “quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos” no regimento interno do Supremo.

Embora não tenha entrado no mérito do pedido de Lindôra, que alegou “inconstitucionalidades e ilegalidades” na investigação, Moraes afirma na decisão que, diferentemente do que aponta a vice-procuradora, a PGR foi intimada sobre a operação. O ministro detalha o passo a passo da intimação.