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    Moraes vota para manter prisão preventiva de Roberto Jefferson

    Ex-deputado está preso desde outubro, quando atirou contra policiais que foram cumprir mandados em sua casa

    Lucas Mendesda CNN

    em Brasília

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente desde outubro do ano passado, quando efetuou disparos contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.

    A decisão de prender o ex-deputado foi de Moraes. A defesa de Jefferson recorreu da decisão, e o caso está sendo analisado no plenário virtual do STF. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento vai até 2 de maio.

    Até o momento só há o voto de Moraes, relator do processo. A defesa pede a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.

    Ao votar para rejeitar o pedido, Moraes citou ocasiões anteriores em que Jefferson já descumpriu medidas impostas pela Justiça, como dar entrevistas e publicar nas redes sociais desinformações sobre o STF.

    A defesa de Jefferson argumenta que o STF não tem competência para analisar a situação do ex-deputado. Também diz que ele tem um quadro de saúde frágil, o que o coloca em risco dentro do presídio.

    Para o magistrado, o político “representa um risco para a sociedade se posto em liberdade”.

    “Ao descumprir reiteradamente as medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal, ao se recusar a se sujeitar à ordem de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo uso de violência gravíssima, a ponto de colocar em risco a vida de agentes públicos que estavam em serviço, torna-se evidente que a medida extrema da prisão é não só necessária, mas fundamental no presente caso”, disse Moraes.

    “Tal comportamento do denunciado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares a ele impostas, revela seu completo desprezo pelo Poder Judiciário.”

    Moraes também entendeu que a unidade prisional possui “plena capacidade de oferecer o tratamento adequado ao preso, e que, se absolutamente necessário, ele poderá realizar exames na rede particular, ‘a critério e sob comando judicial’”.

    Jefferson está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

    O julgamento sobre o recurso da defesa de Jefferson se dá em um processo em que o STF recebeu uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Na ocasião a Corte, por maioria, tornou o ex-deputado réu por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia.

    No acórdão, a Corte decidiu remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

    Jefferson também é réu por tentativa de homicídio contra os policiais federais, pelo ataque a tiros em outubro de 2022.

    O ex-parlamentar cumpriu prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, porém, após descumprir medidas cautelares impostas, Moraes determinou novamente a prisão preventiva de Jefferson.

    Entre as ações que levaram à nova prisão estão a divulgação de notícias falsas sobre as eleições e de vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.