MP de Contas pede para TCU fiscalizar punição a magistrados que colaboraram com o 8 de janeiro
Apuração é conduzida pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O Ministério Público de Contas pediu, na noite desta segunda-feira (18) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalize a punição administrativa de magistrados e promotores que financiaram o 8 de janeiro.
A apuração é conduzida pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Se o TCU acolher o pedido do MP de Contas, o tribunal irá acompanhar o andamento dos processos e cobrar, por exemplo, a identificação de todos magistrados e promotores envolvidos.
O subprocurador de Contas Lucas Furtado pede, em representação levada ao TCU, que, se confirmada suposta omissão dos conselhos, seja aberta uma tomada de contas especial a fim de responsabilizar toda a cadeia de agentes envolvidos.
O pedido também é para que o TCU determine ao CNJ e CNMP que adotem providências de imediato “diante do risco à imagem e à solidez do Poder Judiciário e do Ministério Público como instituições vitais de nossa democracia”.
De acordo com o MP, em caso de confirmação da colaboração desses membros do Judiciário e Ministério Público com os atos golpistas, caberia aposentadoria compulsória ou até mesmo e demissão.
“Sendo assim, a se confirmar, portanto, suposta participação, ainda que financeira, de servidores ou membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, há que se perquirir as devidas penalizações aos agentes infratores. Não se pode exigir, pois, dos administradores públicos e correlatos, simplesmente o mero cumprimento da lei – não basta serem honestos; precisam, igualmente, parecer honestos e preocupados com o devido zelo da coisa pública”, afirma a representação.
