Oposição aposta em Nunes Marques para adiar julgamento sobre redes no STF

Parlamentares da oposição aumentaram a pressão para que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), peça vista — mais tempo para análise — no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento, visto como um ponto de partida para a regulação das redes sociais no Brasil, será retomado nesta quarta-feira (4).

Segundo relatos feitos à CNN, integrantes da ala bolsonarista fizeram chegar ao ministro a expectativa de que ele atue como última tentativa para adiar novamente a discussão.

Para esses parlamentares, ouvidos sob reserva, a principal crítica à regulamentação das redes sociais via STF é o risco de restrições à liberdade de expressão, principalmente em relação a conteúdos críticos às autoridades.

O governo e a maioria dos ministros do STF, no entanto, querem que o caso termine já nesta semana, como previsto.

A data foi definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após o governo de Donald Trump ter ameaçado barrar vistos de autoridades estrangeiras que, segundo o país, censurarem cidadãos americanos.

O julgamento retoma a discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, especialmente a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários.

A análise está paralisada desde dezembro do ano passado, quando um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o processo.

Três ações sobre o Marco Civil da Internet serão julgadas em conjunto pelo STF — uma sob relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma de Edson Fachin.

Nota do Google na íntegra:

"Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet. O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo.

O Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas. São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto.

Entretanto, boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e profundidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade. A atuação judicial nesses casos é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet, que reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas.”