Oposição recorre e projeto que amplia cotas em concursos públicos vai ao plenário do Senado
Texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ em 8 de maio e seria encaminhado à Câmara sem necessidade de passar pelo plenário do Senado; governo quer aprovar medida antes do dia 10 de junho, quando atual legislação perde a validade
Senadores da oposição conseguiram um recurso para que o projeto de lei que amplia as cotas em concursos públicos seja analisado pelo plenário do Senado.
A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, no dia 8 de maio, e seria encaminhado para análise da Câmara.
O que é aprovação em caráter terminativo?
Quando aprovado de forma terminativa, o texto deixa de ir ao plenário principal do Senado e é encaminhado diretamente à Câmara ou à sanção.
Pelo regimento interno, projetos aprovados em caráter terminativo nas comissões só serão votados no plenário do Senado se um recurso para que o trâmite ocorra conseguir ao menos nove assinaturas. Para o projeto das cotas para concursos, a oposição conseguiu o apoio de 16 senadores.
Apesar do movimento da oposição, ainda não há data prevista para que o texto seja submetido a mais uma análise dos senadores.
Planalto em alerta
A estratégia de forçar mais uma etapa de discussão do texto no Senado alerta o Palácio do Planalto sobre o tema, uma vez que a atual legislação sobre cotas para negros em concursos deixa de valer no dia 10 de junho.
A ideia era de que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes desse prazo.
Segundo interlocutores do governo, caso o projeto em discussão no Congresso não seja aprovado antes do prazo, há o risco de editais já abertos ou programados serem questionados judicialmente.
Com o recurso apresentado pela oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá abrir um prazo de cinco dias úteis para que novas sugestões de mudança ao texto sejam feitas.
Com isso, a discussão do texto no plenário pode ficar para a próxima semana, o que encurtará o calendário do governo.
O que diz o projeto
O projeto de lei amplia de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, em concursos públicos do governo federal.
Pelo texto, a reserva dessas vagas fica estendida por, no mínimo, 10 anos, quando as regras deverão ser reavaliadas.