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    Oposição recorre e projeto que amplia cotas em concursos públicos vai ao plenário do Senado

    Texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ em 8 de maio e seria encaminhado à Câmara sem necessidade de passar pelo plenário do Senado; governo quer aprovar medida antes do dia 10 de junho, quando atual legislação perde a validade

    Plenário do Senado
    Plenário do Senado 03/03/2021REUTERS/Adriano Machado

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    Senadores da oposição conseguiram um recurso para que o projeto de lei que amplia as cotas em concursos públicos seja analisado pelo plenário do Senado.

    A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, no dia 8 de maio, e seria encaminhado para análise da Câmara.

    O que é aprovação em caráter terminativo?

    Quando aprovado de forma terminativa, o texto deixa de ir ao plenário principal do Senado e é encaminhado diretamente à Câmara ou à sanção.

    Pelo regimento interno, projetos aprovados em caráter terminativo nas comissões só serão votados no plenário do Senado se um recurso para que o trâmite ocorra conseguir ao menos nove assinaturas. Para o projeto das cotas para concursos, a oposição conseguiu o apoio de 16 senadores.

    Apesar do movimento da oposição, ainda não há data prevista para que o texto seja submetido a mais uma análise dos senadores.

    Planalto em alerta

    A estratégia de forçar mais uma etapa de discussão do texto no Senado alerta o Palácio do Planalto sobre o tema, uma vez que a atual legislação sobre cotas para negros em concursos deixa de valer no dia 10 de junho.

    A ideia era de que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes desse prazo.

    Segundo interlocutores do governo, caso o projeto em discussão no Congresso não seja aprovado antes do prazo, há o risco de editais já abertos ou programados serem questionados judicialmente.

    Com o recurso apresentado pela oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá abrir um prazo de cinco dias úteis para que novas sugestões de mudança ao texto sejam feitas.

    Com isso, a discussão do texto no plenário pode ficar para a próxima semana, o que encurtará o calendário do governo.

    O que diz o projeto

    O projeto de lei amplia de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, em concursos públicos do governo federal.

    Pelo texto, a reserva dessas vagas fica estendida por, no mínimo, 10 anos, quando as regras deverão ser reavaliadas.

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