PDT diz ao Supremo que Bolsonaro cometeu crime contra a saúde pública

Legenda pede que acusações sejam analisadas pela Procuradoria-Geral da República, único órgão apto a denunciar o presidente da República

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (7), uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por prevaricação e por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação da Covid-19.

Na ação, o partido afirmou que há “esforços hercúleos para entronizar o negacionismo e a ignorância diante da ciência”. 

“Diante da descoberta da vacina contra Covid-19, o Governo Federal insiste em politizar o debate e nem ao menos tem uma data específica para iniciar o processo de imunização no País. Logo, considerando que os fatos evidenciam a ocorrência de ilícitos supostamente perpetrados pelo Presidente da República no curso do mandato”, disse. 

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Na ação, o partido pede também que as acusações sejam analisadas pela Procuradoria-Geral da República, único órgão apto a denunciar o presidente da República por crimes comuns.

“As condutas comissivas e omissivas do Presidente da República quanto à execução de um Plano Nacional de Vacinação revelam o intuito, doloso e obstinado, de postergar o máximo possível o início da campanha de imunização em proveito de suas crenças políticas, isto em detrimento do bem jurídico tutelado pelo tipo do art. 268 do Código Penal, a saber, a saúde pública”, disse o partido em trecho da notícia-crime

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