PGR pede que inquéritos de supostos atos antidemocráticos desçam à 1ª instância

PGR também pediu que investigações contra parlamentares não prossigam por serem 'sabidamente infrutíferas'

Gabriela Coelho e Gregory Prudenciano, da CNN, em Brasília e em São Paulo

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (17), que investigações propostas pela Polícia Federal a respeito dos supostos atos antidemocráticos deixem o Supremo Tribunal Federal (STF) e sigam para a primeira instância. 

A PGR diz que não contrariou o entendimento da Polícia Federal, pelo contrário, e que a conclusão dos dois órgãos é coincidente.

A cúpula do Ministério Público ainda afirmou que as investigações contra parlamentares no âmbito do STF não devem prosseguir porque são “sabidamente infrutíferas”. A PGR já havia pedido o arquivamento de investigações contra políticos em outro momento, argumentando que o inquérito não havia conseguido apontar a participação de deputados. 

Durante as investigações, o STF quebrou o sigilo bancário de 11 deputados que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para apurar se os parlamentares participaram do financiamento de atos que pediam o fechamento do STF. 

Entre os deputados investigados estão a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), e outros políticos próximos ao presidente, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ). 

O novo parecer da PGR foi enviado ao STF após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que relata o caso no Supremo.

A investigação contra supostos atos antidemocráticos foi aberta pelo STF em abril de 2020, para apurar o envolvimento de parlamentares em manifestações ocorridas naquele mês que pediam, além do fechamento do STF, a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional. 

Procuradoria-Geral da República
Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

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