Projeto das emendas entrega Orçamento ao Executivo, diz relator da LDO de 2024

Danilo Forte critica proposta que está em análise na Câmara para regulamentar repasses

Emilly Behnke, da CNN, Brasília
O deputado federal Danilo Forte (União-CE)
“Botaram o bode na sala e ninguém sabe irar. Não tem como tirar", disse Forte  • 05/11/2024 - Vinicius Loures/Câmara
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O deputado Danilo Forte (União-CE) criticou, nesta terça-feira (5), o projeto sobre a regulamentação das emendas parlamentares que está em análise na Câmara.

O congressista foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para ele, a proposta em debate entrega o Orçamento para o Executivo.

Um projeto de lei complementar foi apresentado pelo vice-líder do governo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) na semana passada. A matéria está na pauta de votação do plenário da Câmara desta terça. O relator é o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

“Botaram o bode na sala e ninguém sabe irar. Não tem como tirar. Estou com dó do Elmar", disse Forte a jornalistas na Câmara.

Qualquer relatório que fizer será ruim para alguém. Se fizer o relatório para atender o que vem do projeto do Rubens, ele está entregando o orçamento para o poder Executivo. Aí não precisa mais de CMO (Comissão Mista do Orçamento), de LDO, não precisa mais de nada. Se ele fizer para atender o plenário, vai estar comprando uma briga com o Executivo e com o Judiciário, que todo mundo sabe que estão jogando juntos
Danilo Forte

"Alarde"

Na visão de Forte, foi criado um “alarde” em relação ao pagamento das emendas e uma “desarmonia” na relação entre os Poderes -- o pagamento dos recursos foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que sejam acordadas novas regras de transparência.

A aprovação do projeto é necessária para destravar as emendas pendentes. Também é importante para o avanço das negociações do Orçamento do próximo ano, que ainda não avançou no Congresso e precisa ser votado até o fim do ano.

“Acho que isso realmente foi um atraso para as relações institucionais do Brasil e pode criar um embaraço muito grande para o fechamento das contas públicas no fim do ano. O governo precisa votar a DRU [Desvinculação de Receitas da União], precisa votar o Orçamento, algumas medidas arrecadatórias", disse. "E nós estamos aqui parados".

As mudanças nas regras das emendas parlamentares têm mobilizado o Congresso nas últimas semana. As regras estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.

Como a CNN mostrou, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a análise do projeto das emendas no Congresso até o fim de novembro.