Recurso de Witzel contra impeachment é negado por desembargadores 

A decisão foi pela cassação de mandado e a inelegibilidade por cinco anos

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel presta depoimento à CPI da Pandemia
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel presta depoimento à CPI da Pandemia Foto: Reprodução/CNN Brasil (16.mai.2021)

Camille Couto, da CNN, no Rio de Janeiro

Ouvir notícia

Foi negado, nesta segunda-feira (16), por unanimidade de votos, o pedido de mandado de segurança do ex-governador Wilson Witzel contra a decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que decidiu pela cassação de mandado e a inelegibilidade por cinco anos, ao julgar o processo de impeachment dele, no dia 30 de abril desse ano.  

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a defesa do ex-governador argumentou que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o seu julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada pela atual Constituição.  

No entanto, os argumentos não foram aceitos pelo relator desembargador Bernardo Garcez e os demais desembargadores.  Diante do exposto, no exercício judicial do processo de impedimento, não há direito líquido e certo do impetrante Wilson Witzel a ser resguardado, porque não houve qualquer violação ao devido processo legal” – concluiu o relator. 
  
Procurado pela produção da CNN, Wilson Witzel informou que não vai comentar a decisão.

Mais Recentes da CNN