Relator da LDO torna emendas de relator impositivas
Movimento é feito menos de 100 dias das eleições presidenciais
A menos de 100 dias das eleições presidenciais, o Congresso Nacional fez um movimento para garantir que os recursos das emendas de relator permaneçam com o Legislativo a partir de 2023.
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentado na noite deste domingo (26), deixa claro no texto que elas se tornam impositivas.
Hoje, só são impositivas as emendas parlamentares individuais e as de bancadas. Neste ano, as emendas de relator alcançaram R$ 16,5 bilhões e ficou envolta em polêmicas devido à falta de transparência e ao que é visto por muitos como utilização política dos recursos para privilegiar aliados do Palácio do Planalto.
O Supremo Tribunal Federal foi acionado e interveio para dar maior publicidade ao processo. Nos bastidores, técnicos e parlamentares dizem que diante da imprevisibilidade da eleição presidencial, é necessário assegurar os recursos com o Congresso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas, é crítico ao modelo e defende o fim das emendas de relator. Como já mostrou a CNN, o PT inclusive debate internamente alternativas ao processo.
No seu relatório de 509 páginas distribuído na noite deste domingo, o senador Marcos do Val diz que “Inserimos o artigo 81-A para enunciar o caráter impositivo das programações classificadas como RP-9, tomando-se por base o disposto no parágrafo 10 do art 165 da Constituição, que afirma o dever de execução de todas as programações relacionadas com a efetiva entrega de bens e serviços públicos”.
Afirma ainda que “o caráter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela Comissão Mista de Orçamento, sendo que os restos a pagar relativos a programações com identificador de resultado 9 (RP9) -que também ocorre nas demais emendas impositivas - poderão ser consideradas para fins de cumprimento da execução financeira primário”.
A CNN noticiou no dia 15 de junho que o Congresso debatia essa possibilidade. Há um debate se o caminho ideal para fazer esse movimento por meio de uma PEC, o que daria maior segurança jurídica. Foi dessa forma que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha tornou impositivas as emendas parlamentares individuais.