Senado se prepara para aprovar mudança na Lei das Estatais a toque de caixa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse a interlocutores que pretende pautar a votação da mudança na Lei das Estatais ainda nesta semana.

A avaliação colhida por ele e seus aliados é que as mudanças têm amplo apoio interno na Casa e que o texto deverá seguir o mesmo caminho da Câmara: uma votação com ampla margem de folga para alterar a Lei das Estatais.

Além disso, o sentimento majoritário no Senado é que é preciso fazer um gesto ao novo governo, que defende a mudança na lei para poder abrir as nomeações e tomar posse com boa parte delas já feita.

Uma fonte do Senado relatou à CNN que político não vota contra político e que essa será outra razão porque o texto não deverá sofrer qualquer resistência na casa.

Pacheco agora avalia, segundo seus aliados, a escolha de um relator. A preferência é por um senador em fim de mandato.

Aprovação na Câmara a toque de caixa

O plenário da Câmara do Deputados aprovou ontem (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

A mudança foi contemplada e aprovada horas após o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto diminuiu de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.

Esses pontos foram acrescentados de última hora pela relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa.

Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para análise do Senado.

(Com informações de Luciana Amaral, da CNN em Brasília).