Senador consegue assinaturas e PEC dos Combustíveis já pode ser analisada

Centrão e governistas carimbam proposta alternativa ao texto do Palácio do Planalto

Abastecimento de combustível no Rio de Janeiro
Abastecimento de combustível no Rio de Janeiro 02/12/2021REUTERS/Amanda Perobelli

Gabriela Vinhalda CNN

Brasília

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu nesta sexta-feira (4) as 27 assinaturas regimentais para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, apresentada na noite desta quinta-feira (3). A proposta autoriza União, estados e municípios a reduzirem o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica até 2023, sem a necessidade de apresentar uma fonte de compensação.

Contudo, a PEC prevê a criação de um “fundo social”, que contará com os dividendos da Petrobras e com o valor que será arrecadado em dois leilões de pré-sal previstos para este ano. O texto também permite o pagamento de um auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e vale gás de 100%, por dois meses, para 17 milhões de brasileiros.

Parlamentares do Centrão e até o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), carimbam a proposta alternativa ao texto que seria enviado pelo Palácio do Planalto. O projeto, no entanto, ainda não saiu do papel, diante do impasse dentro do governo em torno da proposta.

Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e a ala política da Esplanada defendem uma PEC que autorizava governadores a reduzir os tributos dos combustíveis sem apontar de onde sairiam os recursos de contrapartida. A medida, entretanto, foi contestada, por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestores que não obedecerem a legislação podem responder por crimes de responsabilidade.

À CNN, Fávaro disse que o primeiro a assinar a PEC foi o correligionário Alexandre Silveira (MG), que havia sido o escolhido pelo governo para ser o autor do projeto que seria encaminhado ao Congresso Nacional. Auxiliares do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram à reportagem que Silveira deve ser o indicado à relatoria da matéria.

Veja a lista de assinaturas:

  1. Carlos Fávaro (PSD-MT)
  2. Alexandre Silveira (PSD-MG)
  3. Plínio Valério (PSDB-AM)
  4. Mailza Gomes (PP-AC)
  5. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  6. Otto Alencar (PSD-BA)
  7. Angelo Coronel (PSD-BA)
  8. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  9. Nelsinho Trad (PSD-MS)
  10. Zequinha Marinho (PSC-PA)
  11. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
  12. Omar Aziz (PSD-AM)
  13. Daniella Ribeiro (PP-PB)
  14. Giordano (MDB-SP)
  15. Chico Rodrigues (DEM-RR)
  16. Carlos Portinho (PL-RJ)
  17. Marcos Rogério (PL-RO)
  18. Eduardo Gomes (MDB-TO)
  19. Marcio Bittar (PSL-AC)
  20. Lucas Barreto (PSD-AP)
  21. Carlos Viana (MDB-MG)
  22. Jayme Campos (DEM-MT)
  23. Luiz do Carmo (MDB-GO)
  24. Telmário Mota (PROS-RR)
  25. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  26. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  27. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

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