SP: com permissão para prédios mais altos, vereadores aprovam nova Lei de Zoneamento

Mesmo com aprovação da maioria dos vereadores, Legislativo defende mais discussões sobre proposta; veja como cada vereador votou

Felipe de Souza, colaboração para a CNN, Em São Paulo
Painel de votação da Câmara de Vereadores de SP após decisão sobre Lei do Zoneamento
Painel de votação da Câmara de Vereadores de São Paulo após decisão sobre Lei do Zoneamento; aprovação é vista com ressalvas mesmo por quem votou 'sim'  • Richard Lourenço/Rede Câmara SP
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Três meses depois de muita discussão, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (21) o texto da nova Lei de Zoneamento da cidade. Entre as principais alterações, a permissão de construção de prédios ainda maiores.

A matéria foi aprovada com 46 votos favoráveis e nove contrários (veja abaixo como cada um votou). De acordo com o regimento da Casa, por alterar o zoneamento da capital, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de dois terços dos vereadores. O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

As alterações dos gabaritos de altura, que limitam o tamanho das construções, foram inseridas no relatório final. Isso permite que, nos miolos dos bairros da capital, os prédios possam ter até 60 metros de altura –hoje, a medida máxima permitida é 48 metros.

Esses locais são chamados, na lei, de zonas de centralidade. O presidente do Legislativo, Milton Leite (União Brasil), afirmou que, conforme o texto, essas regiões são destinadas para as famílias de baixa renda e para os imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS).

Outra mudança de altura máxima aconteceu nas zonas mistas, onde há comércios e residências. A lei em vigor determina que os prédios tenham, no máximo, 28 metros de altura (oito andares, aproximadamente). Se a proposta for sancionada pelo prefeito, o limite sobe para até 42 metros (14 andares).

Apesar da aprovação, vários vereadores apontaram a necessidade de se fazer ainda mais discussões para que o projeto seja considerado "justo". Não houve consenso nem mesmo entre as bancadas de partidos, como o PT.

O líder da bancada, Senival Moura (PT), votou favorável, enquanto a colega Luna Zarattini votou contra, alegando que as novas permissões de altura fora de eixos de transporte poderiam ser prejudiciais a longo prazo para as famílias.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que havia votado positivamente na primeira sessão, em 12 de dezembro, foi contrário, também alegando que as mudanças nos gabaritos de altura deveriam ter sido discutidas, e não "encaixadas" na votação.

A bancada do PSOL repetiu o mesmo posicionamento da votação anterior e foi contrária à mudança.

Entenda a polêmica

A proposta original, encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi duramente questionada por entidades sociais, que argumentaram que o plano permitia uma “expansão desenfreada”.

Uma das mudanças da nova legislação é a ampliação das áreas próximas do transporte público em que é possível construir mais. Na maior parte da cidade, a regra é que as edificações podem ter uma área construída equivalente ao tamanho do terreno. Já nessas áreas próximas do transporte público, o coeficiente de aproveitamento deve ser de até quatro vezes, conforme a proposta original.

Na regra atual –em vigor desde 2016–, o incentivo valia para terrenos em um raio de até 600 metros das estações de metrô e trem e de até 300 metros no caso de corredores de ônibus. No novo plano, o limite salta para 700 metros e 400 metros, respectivamente. Além disso, basta que o quarteirão esteja na zona do raio, e não necessariamente o terreno.

Audiências públicas foram realizadas com o objetivo de propor alterações ao texto base do Plano Diretor. Ao menos 10 emendas com revisões de algumas das medidas foram propostas por vereadores, como algumas adaptações para zonas residenciais e permissões específicas para algumas regiões.

Saiba como cada vereador votou

  • Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
  • Alessandro Guedes (PT) – Sim
  • André Santos (Republicanos) – Sim
  • Arselino Tatto (PT) – Sim
  • Atílio Francisco (Republicanos) – Sim
  • Aurélio Nomura (PSDB) – Sim
  • Beto do Social (PSDB) – Sim
  • Celso Giannazi (PSOL) – Não
  • Cris Monteiro (NOVO) – Não
  • Danilo do Posto de Saúde (Podemos) – Sim
  • Dr. Adriano Santos (PSB) – Sim
  • Dr. Milton Ferreira (Podemos) – Sim
  • Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
  • Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
  • Edir Sales (PSD) – Sim
  • Eliane do Quilombo Periférico (PSOL) – Não
  • Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
  • Eliseu Gabriel (PSB) – Não
  • Ely Teruel (Podemos) – Sim
  • Fábio Riva (PSDB) – Sim
  • Fernando Holiday (PL) – Sim
  • George Hato (MDB) – Sim
  • Gilson Barreto (PSDB) – Sim
  • Hélio Rodrigues (PT) – Sim
  • Isac Felix (PL) – Sim
  • Jair Tatto (PT) – Sim
  • Janaína Lima (MDB) – Sim
  • João Ananias (PT) – Sim
  • João Jorge (PSDB) – Sim
  • Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
  • Jussara Basso (PSOL) – Não
  • Luana Alves (PSOL) – Não
  • Luna Zarattini (PT) – Não
  • Major Palumbo (PP) – Sim
  • Manoel Del Rio (PT) – Sim
  • Marcelo Messias (MDB)- Sim
  • Marlon Luz (MDB) – Sim
  • Milton Leite (União Brasil) – Sim
  • Paulo Frange (Sem partido) – Sim
  • Prof. Toninho Vespoli (PSOL) – Não
  • Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
  • Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
  • Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
  • Rodolfo Despachante (PP) – Sim
  • Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
  • Rubinho Nunes (União Brasil) – Sim
  • Rute Costa (PSDB) – Sim
  • Sandra Santana (PSDB) – Sim
  • Sansão Pereira (Republicanos) – Sim
  • Senival Moura (PT) – Sim
  • Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
  • Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Não
  • Thammy Miranda (PL) – Sim
  • Waldir Junior (PSD) – Sim
  • Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim