SP: com permissão para prédios mais altos, vereadores aprovam nova Lei de Zoneamento

Mesmo com aprovação da maioria dos vereadores, Legislativo defende mais discussões sobre proposta; veja como cada vereador votou

Felipe de Souza, colaboração para a CNN, Em São Paulo21/12/23 às 22:21 | Atualizado 21/12/23 às 22:21

Painel de votação da Câmara de Vereadores de São Paulo após decisão sobre Lei do Zoneamento; aprovação é vista com ressalvas mesmo por quem votou 'sim' • Richard Lourenço/Rede Câmara SP

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Três meses depois de muita discussão, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (21) o texto da nova Lei de Zoneamento da cidade. Entre as principais alterações, a permissão de construção de prédios ainda maiores.

A matéria foi aprovada com 46 votos favoráveis e nove contrários (veja abaixo como cada um votou). De acordo com o regimento da Casa, por alterar o zoneamento da capital, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de dois terços dos vereadores. O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

As alterações dos gabaritos de altura, que limitam o tamanho das construções, foram inseridas no relatório final. Isso permite que, nos miolos dos bairros da capital, os prédios possam ter até 60 metros de altura –hoje, a medida máxima permitida é 48 metros.

Esses locais são chamados, na lei, de zonas de centralidade. O presidente do Legislativo, Milton Leite (União Brasil), afirmou que, conforme o texto, essas regiões são destinadas para as famílias de baixa renda e para os imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS).

Outra mudança de altura máxima aconteceu nas zonas mistas, onde há comércios e residências. A lei em vigor determina que os prédios tenham, no máximo, 28 metros de altura (oito andares, aproximadamente). Se a proposta for sancionada pelo prefeito, o limite sobe para até 42 metros (14 andares).

Apesar da aprovação, vários vereadores apontaram a necessidade de se fazer ainda mais discussões para que o projeto seja considerado "justo". Não houve consenso nem mesmo entre as bancadas de partidos, como o PT.

O líder da bancada, Senival Moura (PT), votou favorável, enquanto a colega Luna Zarattini votou contra, alegando que as novas permissões de altura fora de eixos de transporte poderiam ser prejudiciais a longo prazo para as famílias.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que havia votado positivamente na primeira sessão, em 12 de dezembro, foi contrário, também alegando que as mudanças nos gabaritos de altura deveriam ter sido discutidas, e não "encaixadas" na votação.

A bancada do PSOL repetiu o mesmo posicionamento da votação anterior e foi contrária à mudança.

Entenda a polêmica

A proposta original, encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi duramente questionada por entidades sociais, que argumentaram que o plano permitia uma “expansão desenfreada”.

Uma das mudanças da nova legislação é a ampliação das áreas próximas do transporte público em que é possível construir mais. Na maior parte da cidade, a regra é que as edificações podem ter uma área construída equivalente ao tamanho do terreno. Já nessas áreas próximas do transporte público, o coeficiente de aproveitamento deve ser de até quatro vezes, conforme a proposta original.

Na regra atual –em vigor desde 2016–, o incentivo valia para terrenos em um raio de até 600 metros das estações de metrô e trem e de até 300 metros no caso de corredores de ônibus. No novo plano, o limite salta para 700 metros e 400 metros, respectivamente. Além disso, basta que o quarteirão esteja na zona do raio, e não necessariamente o terreno.

Audiências públicas foram realizadas com o objetivo de propor alterações ao texto base do Plano Diretor. Ao menos 10 emendas com revisões de algumas das medidas foram propostas por vereadores, como algumas adaptações para zonas residenciais e permissões específicas para algumas regiões.