STF conclui votação e condena Roberto Jefferson
Dez ministros acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes; André Mendonça foi contrário à prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (13) o ex-deputado Roberto Jefferson.
Dez ministros acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e votaram pela condenação em plenário virtual:
- Flávio Dino
- Luís Roberto Barroso
- Gilmar Mendes
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
- Nunes Marques
- Edson Fachin
Para o relator, Jefferson deve ser condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado.
Moraes determinou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Além disso, o magistrado fixou ao ex-deputado o pagamento de no mínimo R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Jefferson responde por incitação ao crime, atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
A CNN tenta contato com a defesa do ex-deputado.
Divergências sobre a pena
Houveram três divergências quanto a pena imposta por Moraes a Jefferson.
Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin optou por um tempo de prisão menor: cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão em regime fechado. Ele foi acompanhado por Edson Fachin.
Para o ministro, parte dos crimes de Jefferson já teriam prescrito por conta da idade — a legislação brasileira acaba diminuindo o tempo de prescrição dos crimes pela metade a partir dos 70 anos. O ex-parlamentar tem hoje 71 anos de idade.
Já Nunes Marques, votou por: dois anos e 11 meses de prisão em regime aberto. Além disso, optou por uma multa de R$ 50 mil.
Voto contra a condenação
O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra a condenação de Jefferson.
Para Mendonça, a Corte não deve julgar o caso, e que esse deve permanecer na primeira instância — ou seja, fora do STF.
O magistrado já havia rejeitado que o caso fosse julgado pelo Supremo em 2022, quando a denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Este Supremo Tribunal Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar, isoladamente, cidadão não detentor de prerrogativa de foro. Não há, com o oferecimento da denúncia tal como se deu, mais tramitação em conjunto, reunião das investigações
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal
Prisão de Roberto Jefferson
Ex-deputado federal pelo antigo PTB — que passou a ser o PRD após fusão com o Patriota –, Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2022 após disparar 50 vezes contra agentes da Polícia Federal (PF) que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência, no interior do Rio de Janeiro.
Na época, os policiais estavam numa operação para cumprir um mandado de prisão determinado por Moraes.
Jefferson estava em prisão domiciliar e havia publicado um vídeo com ofensas à Carmen Lúcia, também ministra do STF, e estava proibido de usar as redes.
A PGR ainda citou, em seu pedido enviado ao Supremo, declarações em que Roberto Jefferson teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal.
