Tarcísio promete sancionar sem vetos projeto que proíbe celular em escolas de SP
Segundo governador, texto ainda não foi recebido pelo gabinete dele
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu, nesta quinta-feira (5), sancionar - sem vetos - o projeto de lei que proíbe celulares em escolas do estado.
A declaração foi feita em um evento na zona leste da capital paulista, durante a manhã. A CNN havia antecipado a informação em novembro.
"Assim que bater na minha mesa, eu sanciono", disse Tarcísio ao ser questionado pela imprensa se há uma previsão de quando a sanção pode acontecer.
De acordo com o chefe do Executivo paulista, o documento ainda não chegou ao gabinete. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 12 de novembro.
No site da Alesp, consta que o projeto foi recebido pelo governador, para sanção ou veto, no dia 14 do mesmo mês. Tarcísio teria então 15 dias úteis - descontados os dois feriados, 15 e 20 de novembro - para que o governador sancione a lei. O prazo terminará na segunda-feira (9).
A Alesp foi procurada e confirmou que o projeto foi encaminhado.
"Não, na minha mesa não estava ainda, não, mas, quando chegar, eu vou sancionar e vou sancionar integralmente, sem nenhum veto", completou o governador.
Em relação à regulamentação do projeto, Tarcísio disse que virá depois e que ainda será trabalhada.
Entenda o projeto
O projeto de lei 293 de 2024 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos - tablets e relógios inteligentes, por exemplo - por alunos de unidades escolares públicas ou privadas.
Apesar da proibição, a proposta prevê a utilização dos celulares em situações específicas:
- quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
- para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.
A deputada estadual Marina Helou (Rede), autora do projeto, justifica que a proibição é "urgente" e que "o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido
associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico".