TCU identifica problemas de transparência e sustentabilidade financeira no Fies e Prouni
Segundo o TCU, os programas de renegociação de dívidas resultaram em uma perda de R$ 10 bilhões para os cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas de sustentabilidade financeira, transparência e governança nos Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni) em um relatório de auditoria divulgado na última quarta-feira (23).
Os recursos fiscalizados totalizaram R$ 176 bilhões, sendo aproximadamente R$ 148 bilhões referentes a despesas orçamentárias liquidadas do Fies e cerca de R$ 28 bilhões relativos a renúncias tributárias do Prouni no período entre 2013 e 2022.
Os auditores entenderam, no entanto, que, diferentemente do Fies, no Prouni não se espera o retorno financeiro dos valores concedidos. O programa é operado exclusivamente por meio de renúncia fiscal e gerido pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo o TCU, a taxa de inadimplência de beneficiários do Fies atingiu 51%. Além disso, os programas de renegociação de dívidas promovidos pelo governo, que ofereceram descontos de até 99% do valor total da dívida, resultaram em uma perda aproximada de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
“A fragmentação e as inconsistências no processo de divulgação de dados dos programas dificultam a compreensão da complementaridade entre Fies e Prouni, comprometendo a transparência e a capacidade de tomada de decisão”, destacam os auditores.
Segundo a área técnica da Corte de Contas, a ausência de uma política nacional de educação superior resulta em programas governamentais “desconexos”.
“Verificou-se a inexistência de objetivos claros e metas específicas para processos-chave dos programas, bem como a ausência de indicadores de desempenho e de avaliações de eficácia dos programas por parte do Governo Federal”, argumentou a área técnica.
A partir do entendimento dos técnicos da Corte, o relator do caso, ministro Walton Alencar, determinou que o Governo Federal realize uma avaliação calculando os impactos orçamentários e financeiros causados pelos altos índices de inadimplência do Fies.
A CNN procurou o Ministério da Educação para pedir um posicionamento sobre a auditória do TCU, mas ainda não recebeu retorno.